Empresa de delator da Lava Jato é citada em cartel dos trens

A empresa teria sido subcontratada no esquema que, segundo o Ministério Público de São Paulo, permitiu a cartelização de licitações do Metrô e da CPTM

São Paulo – As investigações dos maiores escândalos recentes envolvendo governos do PT e do PSDB mostram que empresas de Augusto Ribeiro Mendonça, um dos delatores da Lava Jato que admitiu ter participado do esquema de cartelização nas licitações da Petrobras, foram subcontratadas no esquema que, segundo o Ministério Público de São Paulo, permitiu a cartelização de licitações do Metrô e da CPTM.

A prática teria beneficiado a T’Trans, empresa que está na mira do Ministério Público paulista e do Cade por ter participado do cartel no setor metroferroviário paulista.

A T’Trans surgiu de uma sociedade entre Massimo Giavina-Bianchi e a empresa PEM Engenharia, do próprio Augusto Ribeiro Mendonça, em 1997.

A sociedade durou até 2006 e atualmente os ex-sócios respondem cada um a ações penais na Justiça por envolvimento em diferentes escândalos de formação de cartel.

Enquanto Augusto Mendonça é réu em duas ações penais na Justiça Federal no Paraná acusado de ter atuado em um cartel no setor petrolífero, pagado propinas a funcionários da Petrobras e para o PT, Massimo Bianchi responde a três ações penais na Justiça de São Paulo acusado de ter atuado em um cartel e cometido crimes financeiros em licitações do Metrô e da CPTM durante os governos do PSDB em São Paulo.

As investigações do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo mostram ainda que, em ao menos duas licitações sob suspeita, as empresas de Augusto Mendonça foram subcontratadas de forma a beneficiar a empresa de seu então sócio:

1) Licitação internacional 83578 da CPTM para o fornecimento e instalação do sistema para transporte sobre trilhos para implantação da Ligação Capão Redondo – Largo do Treze, conhecida como Linha 5 – Lilás do Metrô, concluída no ano 2000;

2) Licitação internacional nº 40015212/2005, da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, para elaboração do projeto executivo, fornecimento e implantação de sistemas para o trecho Ana Rosa – Ipiranga e sistemas complementares para o trecho Ana Rosa – Vila Madalena da Linha 2 – Verde do Metrô de São Paulo, concluída em 2005.

Um ano depois, as empresas de Augusto Mendonça, que firmaram acordo de leniência com o Cade no âmbito do cartel nas licitações da Petrobras, repassaram os direitos e obrigações subcontratados para a Trans Sistemas de Transportes S/A, a T’Trans, de seu então sócio Massimo Bianchi, orçados em R$ 9,3 milhões.

No primeiro caso, no ano 2000, 21 dias após vencer a licitação, o consórcio Sistrem, formado por Alstom, Siemens, CAF e Daimler Chryisler, subcontratou a Setal Engenharia, Construções e Perfurações.

“A Setal Engenharia Construções e Perfurações S/A (posteriomente a empresa mudou de nome e passou a ser chamada Setal Óleo e Gás, ou SOG), entretanto, era empresa controlada pela PEM Engenharia, Construções e Perfurações S/A, que integrou o Consórcio Metrô Cinco durante o procedimento licitatório”, aponta o promotor do Gedec, Marcelo Mendroni, na denúncia contra executivos das empresas envolvidas na licitação, incluindo Massimo Bianchi. O Consórcio Metrô Cinco disputou a licitação contra o consórcio Sistrem e foi derrotado.

“Oportuno analisar que, se o Consórcio Sistrem tinha (ou deveria ter) plenas condições para executar integralmente o contrato celebrado com a CPTM, tanto que comprovou habilitação técnica no procedimento licitatório”, aponta Mendroni, que diz ainda que “não havia motivo concreto para solicitação de subcontratação apenas 21 dias após a da celebração do contrato com a CPTM, como o fez em relação a empresa Setal Engenharia Construções e Perfurações S/A”.

Na segunda licitação, realizada em 2005, o consórcio Linha Verde, também composto pelas empresas Alstom e Siemens (que firmou acordo de leniência com o Cade e admitiu a cartelização), venceu o certame.

Um mês depois de assinar o contrato com o Metrô, a Siemens solicitou a subcontratação da PEM Engenharia para executar parte do contrato e, 15 dias depois, foi a vez da Alstom solicitar a subcontratação da mesma empresa, para atuar em outra parte das obras. Os dois pedidos foram acatados pelo Metrô.

Neste caso, também chamou a atenção do Ministério Público de São Paulo o fato de que a proposta vencedora do certame não só ficou acima do preço estipulado pelo Metrô, como ainda o consórcio que foi derrotado chamado Linha Dois (composto por T’Trans, Bombardier e Balfour Beatty) abriu mão do direito de entrar com um recurso administrativo contra o resultado da disputa. O próprio Massimo Bianchi assinou a manifestação que foi encaminhada ao Metrô abrindo mão do direito.

Além disso, a própria Siemens encaminhou para as autoridades o contrato de subcontratação da PEM Engenharia como sendo uma das provas do cartel e inclusive afirmou que ela foi subcontratada “representando” a T’Trans.

“O Consórcio Linha Verde, integrado pela Alstom e Siemens, subcontrataram exatamente as mesmas empresas que derrotaram na licitação pública, ou empresas integrantes dos grupos ligados a elas (caso da “PEM”), em evidente acordo anticompetitivo”, aponta Marcelo Mendroni.

Apesar de citar as empresas do delator da Lava Jato nas denúncias que apontam as irregularidades nas duas licitações, o Ministério Público de São Paulo não faz acusações específicas contra os executivos dessas empresas – que não aparecem na documentação sobre as reuniões e trocas de e-mails para discutir os “acertos” do grupo do cartel encaminhada ao Cade – mas sim contra os executivos da T’Trans.

No entendimento da promotoria, as empresas de Augusto Mendonça faziam parte do mesmo grupo da T’Trans, que foi citada como participante do conluio no acordo com o Cade, e cujos executivos teriam participado dos acertos, por meio de reuniões e de trocas de e-mails utilizados como prova pelo MP paulista.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Massimo Giavina-Bianchi para saber se o executivo chegou a tratar de acertos para o setor metroferroviário com Augusto Mendonça, mas foi informado de que ele está viajando no exterior e não teria condições de responder aos questionamentos nesta semana. O executivo vem negando irregularidades nas licitações apontadas pelo Ministério Público de São Paulo.

A reportagem também entrou em contato com o escritório da advogada Beatriz Catta Preta, que defende Augusto Mendonça, por e-mail desde o começo da semana, mas não obteve retorno.

Metrô e CPTM

“A CPTM e o Metrô não compreendem o sentido da reportagem, já que não há uma só menção ao Governo do Estado de São Paulo e às duas companhias nas 59 páginas da delação premiada de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto no âmbito da Operação Lava Jato. Ribeiro menciona irregularidades em relação à Petrobras, não citando funcionários públicos ou empresas estatais paulistas.

Sobre as investigações que apuram a formação de cartel no sistema metroferroviário, que teria afetado contratações públicas das estatais federais CBTU e Trensurb, bem como licitações em MG,RS, RJ, DF e SP, em São Paulo, a apuração, a cargo da Corregedoria Geral da Administração, colheu 63 depoimentos que acarretaram no desligamento de 10 pessoas identificadas como suspeitas.

Também está em andamento uma ação judicial movida pela Procuradoria Geral do Estado contra as empresas envolvidas em busca do devido ressarcimento dos cofres públicos.

A CPTM e o Metrô, assim como o governo de São Paulo, são os maiores interessados na apuração, elucidação e punição de quaisquer irregularidades apontadas.”

Matéria atualizada em 03/07/2015, às 15h38min para corrigir um erro: Apenas a Siemens firmou acordo de leniência no caso do cartel de trens de São Paulo