Emendas não resolvem derrubada de vetos, dizem líderes

Líder do governo no Senado, Eduardo Braga advertiu que sozinha a ação não resolverá eventual derrubada de vetos presidenciais

Brasília – O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou nesta quarta-feira, em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a decisão da presidente Dilma Rousseff de liberar R$ 6 bilhões até o fim do ano em emendas parlamentares ajuda a distensionar a relação com o Congresso Nacional, mas advertiu que sozinha a ação não resolverá eventual derrubada de vetos presidenciais. Após um recesso branco, o Legislativo retoma os trabalhos nesta quinta-feira, 1º, e, no dia 20, deve apreciar pelo menos seis vetos que, se derrubados, podem causar um impacto de no mínimo de R$ 6,2 bilhões aos cofres públicos até o final de 2014.

“Eu acho que é um movimento positivo, correto por parte do governo, mas isso é só uma etapa no processo de aproximação. Isso (a liberação de emendas) é mais efetiva na Câmara dos Deputados, já que no Senado a relação é mais complexa”, disse o líder do governo. Para ele, o Executivo precisa conversar mais com os parlamentares da base aliada.

Antes do recesso parlamentar, o Legislativo decidiu que todos os vetos a iniciativas legislativas têm de ser apreciados em sessão do Congresso em até 30 dias em votação secreta sob pena de trancarem a pauta. Eduardo Braga afirmou que há “alguns vetos” que tiveram amplo apoio dos parlamentares quando tramitaram no Congresso. Sem querer mencionar quais, o líder governista reconheceu que há vetos a essas propostas com riscos reais de caírem no Parlamento.

Apesar de louvar o gesto pessoal da presidente, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), lembrou que liberação de emendas faz parte de um conjunto de ações que precisam ser melhoradas, entre elas a articulação política entre o Palácio do Planalto e o Congresso. “A articulação política, que é deficitária, precisa ser mudada. Não é só isso (liberação de emendas) que vai resolver. Deputado aqui não vai deixar votar ou deixar de votar só porque recebeu ou deixou de receber emenda”, disse.

Cunha lembrou que a sistematização da liberação de emendas vai ser definida a partir da aprovação do Orçamento Impositivo, projeto que está em discussão na Casa e deve ir à votação em plenário já em agosto, para o desgosto do governo. “O Congresso vai resolver isso no Orçamento Impositivo. É justamente por essa demora e pelo tipo de forma que isso (liberação dos recursos) foi feito até hoje, não só por ela (Dilma), mas por todos os governantes. É uma bandeira do Henrique (Eduardo Alves, presidente da Casa) de eleição”, afirmou.

Reforço

O peemedebista revelou que está empenhado em trazer de volta o suplente Eliseu Padilha de volta à Câmara como vice-líder da bancada. “O Padilha para mim é muito importante aqui. Eu tinha colocado o Padilha no início aqui para fazer uma parte de plenário e me deixar um pouco mais solto. Quando ele saiu, me desfalcou”, contou. Cunha disse que tratou do assunto nesta terça-feira, 30, em jantar com Padilha e o vice-presidente da República, Michel Temer. A ideia é que o ex-ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, se licencie para dar lugar a Padilha.

O maior temor do Palácio do Planalto recai sobre a eventual derrubada dos vetos aos projetos que extinguia a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para demissões sem justa causa e o que permite a dedução de recursos do caixa da União quando o governo federal realizar desonerações que causem impacto nas finanças públicas estaduais e municipais. A primeira medida tem custo para o Executivo federal de R$ 3 bilhões e a segunda R$ 1 bilhão, somente na parte que mexe nas contas das prefeituras. “A gente entende o momento de dificuldade, mas acho que não tem nada intransponível para o governo, não”, destacou Jucá.