Em crise, prefeitura do Rio aumenta ponto facultativo no fim de ano

Crivella estabeleceu quatro dias de folga; já Secretaria estadual de Fazenda funciona nos dias 24 e 31 até meio-dia

Rio de Janeiro — Em meio à crise financeira do município, a prefeitura conta com apenas cinco dias úteis para resolver os problemas da cidade este ano. Em decreto publicado na edição de hoje do Diário Oficial, o prefeito estabeleceu ponto facultativo para as próximas segundas e terças que restam em 2019.

A medida vai na contramão de uma decisão do governo de estado, que estabeleceu um esquema especial para a Secretaria de Fazenda, que funcionará até meio-dia nos próximos dias 24 e 31.

No caso da prefeitura do Rio, foram declarados pontos facultativos os dias 23, 24, 30 e 31. Sobraram para as atividades de rotina o dia de hoje, amanhã e sexta (18,19 e 20), além dos dias 26 e 27. Até o dia 31, a prefeitura tem que renegociar com fornecedores (o tesouro está fechado) e encontrar fontes de receitas para tentar pagar a segunda parcela do 13º.

Os servidores da Secretaria estadual de Fazenda terão um esquema diferente de recesso de fim de ano. Segundo a pasta, a grave crise fiscal e financeira que assola o Estado do Rio “exige a mobilização de seus recursos humanos em prol do incremento da arrecadação”. Além disso, há esforços do órgão para promover ajustes nas finanças públicas estaduais, “o que tornaria contraproducente a adoção de recesso total”.

Para todo o governo estadual, o período de recesso será de 26 a 27 de dezembro de 2019 e de 30 de dezembro a 3 de janeiro de 2020. Mas, de acordo com a Resolução 89 da Secretaria estadual de Fazenda — publicada no Diário Oficial do Estado do dia 5 de dezembro —, os servidores da pasta deverão se “revezar nos dois períodos comemorativos”. Nos dias 24 e 31, o expediente será até o meio-dia.

Além disso, os agentes públicos deverão compensar, no fim do expediente, as horas não trabalhadas. Deverão cumprir uma hora a mais por dia, de 6 de dezembro 2019 a 20 de janeiro de 2020, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.O funcionamento das unidades será das 9h às 19h. No caso das Auditorias Fiscais Especializadas e Regionais e de outras unidades de atendimento aos contribuintes, o expediente será das 10h às 17h.

Segundo a secretaria, não poderá participar do revezamento o agente público que tiver sofrido qualquer tipo de punição disciplinar no exercício. Aquele que estiver de férias no período, ainda que parcialmente, deverá cumprir expediente normal no período restante.

Nesta terça-feira, o Rio amanheceu com a notícia de que a prefeitura de Marcelo Crivella suspendeu todos os pagamentos a fornecedores do município e demais movimentações financeiras até segunda ordem. A crise, que começou pela Saúde, agora atinge a prefeitura inteira.

Em meio aos arrestos nas contas da prefeitura, uma resolução do secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, suspendeu todos os pagamentos a servidores, fornecedores do município e demais movimentações financeiras até segunda ordem. O bloqueio nas operações da Subsecretaria do Tesouro vale desde as 14h de segunda-feira.

O secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, afirmou, em entrevista ao GLOBO, que está suspenso o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais, previsto para esta terça-feira. Bastante rouco, ele disse que o objetivo da medida tomada pela prefeitura foi dar “um freio de arrumação” até que se acertem as pendências com a Justiça por causa dos arrestos do Tribunal Regional do Trabalho.