Liminar desobriga restituição de R$ 626 mi da Eletropaulo

Empresa diz que aguarda agora o cumprimento da decisão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

São Paulo – A Eletropaulo informa que foi deferida liminar na Justiça que desobriga a companhia de ressarcir R$ 626 milhões aos consumidores.

A empresa, que não deu mais detalhes sobre a decisão judicial, diz que aguarda agora o cumprimento da decisão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Metade desse valor já foi repassado às tarifas neste ano, o que permitiu que as contas de luz aumentassem 18%, em vez dos 22% inicialmente calculados.

Em julho, a Aneel negou provimento a um primeiro recurso da Eletropaulo contra a restituição dos valores, determinada pelo órgão regulador em dezembro do ano passado.

Pela decisão, a companhia deverá ressarcir os consumidores nas contas de luz pelos próximos quatro processos de reajustes tarifários da distribuidora, devido à descoberta de que uma quantidade enorme de fiação declarada pela companhia simplesmente não existia.

No mês passado, a agência negou outro recurso da empresa.

A Eletropaulo alegou na época que a devolução dos recursos em quatro processos tarifários teria um impacto de 24% na remuneração regulatória da empresa, que ocorreria em um momento de grande exposição financeira pela qual vem passando o setor de distribuição.

Mas o órgão regulador manteve a decisão argumentando que não se trata apenas de uma “inexatidão” na contabilidade de ativos, mas, sim, do pagamento injustificado por ativos não existentes.