Eletrobras, frete, Joesley, Lula: Brasil para junto com o Supremo

As decisões desta semana, tomadas monocraticamente ou em conjunto pela Segunda Turma, abriram espaço para novas contestações

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso após a sessão desta sexta-feira e só volta em agosto. Até lá, deixa um mar de incertezas em processos que envolvem desde políticos investigados a privatizações de empresas estatais. As decisões desta semana, tomadas monocraticamente ou em conjunto pela Segunda Turma, abriram espaço para novas contestações sobre entendimentos anteriores ou ainda precisam ser referendadas pelo plenário, composto pelos 11 ministros da Corte.

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Na quarta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma decisão provisória (liminar) que impede o governo de vender, sem autorização do Congresso, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como a Petrobras e o Banco do Brasil. O que, na prática, suspende a privatização de estatais de capital aberto.

A decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário, que não tem data para se manifestar, mas já passa a valer, afetando diretamente diretamente o leilão de seis distribuidoras de eletricidade da estatal Eletrobras, marcado para o dia 26 de julho.

A medida criou divergência entre personagens importantes do governo Temer. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, um dos principais aliados do presidente, afirmou que o governo federal está confiante de que será possível derrubar a liminar. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu em defesa da decisão de Lewandowski. Ele afirmou à Folha de S.Paulo que, em uma democracia representativa, “vender ativo do Estado precisa ter aprovação do Congresso”.

Ainda no campo econômico, a reunião no STF entre representantes do setor produtivo e dos caminhoneiros sobre a tabela do frete terminou sem acordo. Diante do impasse, o ministro Luiz Fux, relator do caso, decidiu empurrar para depois das férias e manteve para o dia 27 de agosto uma audiência pública sobre o assunto, para só depois tomar sua decisão sobre o tabelamento — cedido pelo governo aos caminhoneiros para pôr um fim a greve que parou o país por 11 dias no final de maio.

No campo político, a decisão sobre a anulação, solicitada pela Procuradoria Geral da República, dos benefícios dos acordos de delação premiada dos executivos do grupo J&F também ficará para agosto. O envolvimento do advogado Marcello Miller na delação dos executivos do grupo, enquanto era procurador, foi um dos motivos que levaram o ex-procurador geral Rodrigo Janot a pedir a rescisão dos benefícios. Nesta quinta, Miller e Joesley Batista, um dos sócios da J&F, viraram réus por corrupção passiva e ativa, respectivamente, no caso.

O destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril em Curitiba, também deve ficar para o próximo semestre. A decisão da Segunda Turma do Supremo —colegiado composto por Lewandowski, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o decano Celso de Mello— de conceder liberdade provisória ao ex-ministro José Dirceu (PT) deu novo fôlego à defesa de Lula, que pode sair beneficiado pela similaridade com o caso do ex-ministro.

Nesta quinta, o ministro Edson Fachin liberou para julgamento em plenário um recurso da defesa de Lula para suspender os efeitos de sua condenação. Cabe agora à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, pautar o julgamento para a última sessão do Supremo antes do recesso ou só daqui a um mês, às portas das eleições.