Eleição direta hoje abalaria democracia no país, diz Paulo Kramer

Nesta entrevista a EXAME.com, autor de biografia sobre as Diretas Já de 1984 fala sobre os caminhos para o Brasil com ou sem uma eleição direta hoje

São Paulo – Para o professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Kramer, convocar eleições diretas diante de uma eventual saída de Michel Temer do poder só ajudaria a aumentar o grau de instabilidade política e econômica que já pauta o Brasil há algum tempo.

Kramer é autor da biografia de Dante de Oliveira, o então deputado federal que apresentou, em 1984, a Proposta de Emenda à Constituição que restabelecia as eleições diretas no Brasil em plena ditadura militar.

Na visão dele, os movimentos que pedem Diretas Já hoje tentam reviver o mesmo clima que levou multidões às ruas do Brasil pelo fim da ditadura. Mas, ele lembra, os tempos são bem diferentes, a começar pelo fato de que estamos em uma democracia.

Nesta entrevista a EXAME.com, ele fala sobre a crise política e os caminhos para o Brasil com ou sem uma eleição direta.

EXAME.com: Os atos que pedem por eleições diretas hoje podem ser comparados com os de 1984?

Paulo Kramer: É difícil comparar uma vez que os dois momentos têm contextos muito diferentes.  Em termos históricos, nas Diretas Já de 1984, vivíamos o início da redemocratização, onde não havia nenhuma perspectiva do futuro. Hoje a situação já não é essa: vivemos democraticamente há quase 30 anos e, principalmente, não temos uma unanimidade nacional, como em 84.

Naquela época, o Brasil inteiro se vestiu de verde e amarelo pedindo o fim do regime militar. Não foi uma reivindicação restrita a uma parcela da população como hoje, em que a esquerda lidera as mobilizações. Por fim, é preciso também entender que, naquela época, a moral da classe política ainda existia. As pessoas acreditavam nos políticos.

Mas me parece que a sensação de quem está nas ruas é a mesma de 84…

Sim, o sentimento que se apresenta é o mesmo, só que com muito menos gente nas ruas. Para a esquerda, é interessante reviver a simbologia do que foram as Diretas Já de 84 porque foi um ponto alto no processo de redemocratização do país. A esquerda entendeu que hoje ela não tem mais o monopólio da voz, como antes, principalmente por conta das redes sociais. E isso faz com que os movimentos de rua sejam uma alternativa para a comunicação.

Fundamentalmente, a grande diferença entre os dois momentos está na classe política alinhada com a esquerda e com a direita. Em 84, todos os políticos, independente da vertente, estavam unidos em um só objetivo: tirar o regime ditatorial e convocar eleições democráticas. Hoje isso não existe, os dois estão em campos opostos.

Caso as eleições diretas sejam convocadas, quais seriam os riscos para o país? 

Vivemos em um marco democrático que foi a Constituinte de 1988. Apesar de todos os seus defeitos, ela foi construída com a participação nacional. Se for convocada uma eleição direta agora, teremos uma ruptura constitucional, que pode abalar ainda mais a situação do país.

Isso aumentaria o grau de conflito, incerteza e instabilidade, que já é muito grande, e interromperia fatalmente qualquer perspectiva, ainda que tímida, de retomada da economia brasileira.

Sem contar que é muito diferente você ter uma proposta de eleições como um atalho de ruptura para acelerar o fim de um regime autoritário e  uma proposta dessa natureza dentro do regime democrático que já vivemos, apesar de todos os problemas econômicos, políticos e sociais.

Na sua opinião, então, qual é a saída para esse momento?

O cenário mais provável que vejo é o “divórcio amigável”, ou seja, o presidente Temer chega a um acordo rápido com os partidos que o apoiam e renuncia. Isso abrirá caminho para a substituição por um sucessor escolhido indiretamente pelos senadores e deputados com um mandato-tampão de um ano e meio.

Outra possibilidade é o “divórcio litigioso”, em que o TSE condena a chapa Dilma-Temer, mas mesmo assim o presidente decide se agarrar ao poder de qualquer jeito, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo. Nesse caso, a queda de braço pode se arrastar até o final do ano. Outra possibilidade cujo desfecho seria provavelmente até mais rápida é a Câmara afastá-lo e autorizar o seu julgamento pelo Supremo.

Mas o Congresso tem legitimidade para escolher um novo presidente?

Veja só, em um regime democrático, o Congresso é legítimo. Ele foi eleito pelo voto popular. Ele está impopular, isso sim, mas não ilegítimo. Os parlamentares podem escolher o sucessor, mas prevejo que, nas próximas eleições, em 2018, todas as cadeiras serão renovadas com esperança em novos políticos.