Eduardo Cunha: do poder à cadeia

Trinta e quatro dias depois de receber os autos das ações penais contra o ex-deputado Eduardo Cunha, o juiz federal Sergio Moro decretou nesta quarta-feira a prisão preventiva do peemedebista e o bloqueio de bens da ordem de 220 milhões de reais. A justificativa para a detenção — sem prazo de soltura — é semelhante a de empreiteiros presos na Lava-Jato: ameaça à “ordem pública”. No caso de Cunha, o agravante é a suspeita de que ele geraria influência política — por conta de, estranhamente, ainda viver em Brasília, mesmo cinco semanas após perder seu mandato — capaz de manipular nomes envolvidos nas investigações da PF, além de eventualmente conseguir destruir provas. 

Eduardo Cunha é réu em três ações penais e responde a cinco inquéritos. A denúncia que o levou à prisão foca nas contas que o ex-deputado tem abertas na Suíça. A alegação de que ele seria apenas o “usufrutuário” de um trust não colou para Sergio Moro.

Em sua decisão, o juiz  indica que o dinheiro é fruto de vantagens indevidas por influência do então parlamentar em contratos de exploração de campos de petróleo em Benim, na África. Por meio de Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da área Internacional da estatal, foi acertado repasse da empresa africana CBH a uma offshore de João Augusto Henriques, que transferiu parte do dinheiro recebido para Cunha. Ao deputado chegou cerca de 1,5 milhão de dólares proveniente dessa transação, depositados em favor do trust Orion SP, que, segundo a Lava-Jato, detinha cerca de 5 milhões de dólares em quatro contas das quais Cunha tinha acesso.

Com uma decisão de 27 páginas, Moro diz ainda que os valores não têm qualquer justificativa lícita e estão acima dos rendimentos declarados por Cunha e sua esposa, Cláudia Cruz, à Receita Federal. “Em princípio, o álibi de que as contas e os valores eram titularizados por trusts ou offshore é bastante questionável, já que aparentam ser apenas empresas de papel, sem existência física ou real”, diz a decisão do juiz.

Para os fundamentos da prisão, Moro se valeu de risco à investigação, citando para isso o episódio da expedição de requerimentos em CPIs na Câmara para pressionar empresários a manter as propinas pagas no esquema da Petrobras — caso presente na ação penal que corre contra ele sobre a propina de  milhões de dólares para garantir contratação de navios-sonda para a estatal. O fato de Cunha deter um passaporte italiano e possíveis contas ainda ocultas, o que lhe daria munição para fuga, também pesaram na decisão do juiz.

“Sem a tomada de medidas mais duras, é de se recear que potenciais testemunhas contra o acusado se sintam igualmente intimidadas em revelar a verdade e colaborar com a Justiça”, diz Moro. “Remanescem riscos de que, em liberdade, possa o acusado Eduardo Cosentino da Cunha, diretamente ou por terceiros, praticar novos atos de obstrução da Justiça, colocando em risco à investigação, a instrução e a própria definição, através do devido processo, de suas eventuais responsabilidades criminais”.

Eduardo Cunha, em nota divulgada nesta tarde, afirmou: “Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal”. Visto o grau de detalhamento nos autos, cujos sigilos foram levantados por Moro, com sólida documentação dos atos, há de se perceber que Cunha está enrascado. E esse é só o primeiro passo de uma chuva de processos que ainda deve enfrentar.

Seus aliados em Brasília tremem nas bases com a possibilidade de que o ex-deputado feche um acordo de delação premiada. Michel Temer, que tinha em Cunha um antigo aliado, não sabe da prisão, segundo assessores. O presidente da República já se encontrava em voo de volta ao Brasil após viagem oficial ao Japão.

O fato de Cunha ser uma figura central no esquema de corrupção da Petrobras, com suas consequentes ramificações na política, coloca uma dúvida central para a força-tarefa da Lava-Jato: a prioridade será mantê-lo preso por participação em tantos crimes ou reduzir drasticamente suas penas para, por meio de delação premiada, avançar nas investigações? A escolha será difícil.