Eclusas geram disputa entre governos federal e de SP

Temor de alta da tarifa foi o que motivou governo a leiloar apenas a parte de geração da usina de Três Irmãos, sem levar em consideração a operação das eclusas

Brasília – O temor de alta da tarifa de energia elétrica foi o que motivou o governo a leiloar apenas a parte de geração da usina hidrelétrica de Três Irmãos em São Paulo, sem levar em consideração a operação das eclusas e do canal de Pereira Barreto. Se essas estruturas fossem incluídas, o governo teria que indenizá-las, o que faria o preço do megawatt subir e impactaria a conta de luz dos consumidores.

A usina foi leiloada na última sexta-feira, 28, e houve apenas um interessado. Essa separação, porém, gerou um jogo de empurra entre São Paulo e o governo federal. Ninguém sabe responder quem cuidará do canal e das eclusas, que são essenciais à navegação da Hidrovia Tietê-Paraná.

Por isso, atendendo a pedido do governo paulista, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge concedeu liminar suspendendo a assinatura do contrato de concessão e deu 15 dias para todos os órgãos envolvidos apresentarem sua posição no caso. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não vai recorrer.

O despacho de Jorge descreve a confusão que pode se formar. Hoje, a usina de Três Irmãos, as eclusas e o canal Pereira Barreto são operados pela Cesp. O contrato de concessão entre a estatal paulista e a Aneel, assinado em 2004, abrange todo o complexo. Mas o governo federal desmembrou as infraestruturas, ao leiloar só a hidrelétrica, em nome da modicidade tarifária.

Conexão

Ocorre que o Canal Pereira Barreto liga o reservatório de Três Irmãos ao reservatório da hidrelétrica de Ilha Solteira. Essa usina não tem um sistema de eclusas próprio, dependendo de Três Irmãos para a navegabilidade. O contrato de concessão de Ilha Solteira vence em 2015. A tendência é que haja dois diferentes concessionários para as usinas.


Mas a dúvida sobre quem opera o canal permanece. No governo federal, a linha básica é empurrar o problema para o Estado. O Ministério de Minas e Energia e a Aneel alegam que as eclusas e o canal são estruturas que servem para o transporte, e que a lei federal que baseou o leilão da concessão da hidrelétrica não autoriza licitar outras estruturas.

O Ministério dos Transportes diz que a hidrovia é estadual. As manifestações colhidas por José Jorge, porém, mostram que a questão não é assim tão simples para o governo federal. Embora, de fato, a hidrovia seja estadual, o Ministério dos Transportes tem alocado recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pois a Tietê-Paraná é prioridade. Assim, ela não está indiferente à definição sobre quem opera as eclusas e o canal.

Condições

O despacho do ministro do TCU informa também que o Estado-Maior da Marinha pediu que, caso haja mesmo a separação, sejam feitas gestões para definir quem opera e mantém o canal e as eclusas. A Agência Nacional de Águas (ANA) informou a Jorge que, se necessário, poderá fixar, junto com o governo de São Paulo e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), condições para a operação do complexo.

O governo federal insiste na tese que é possível haver concessionários diferentes para as hidrelétricas e para as eclusas e o canal. Essa solução já foi adotada na usina de Tucuruí e Sobradinho. Mas o governo de São Paulo afirma que a abertura das eclusas depende, necessariamente, da redução da vazão do vertedouro da usina.

Essa operação deve ser feita aos poucos, de forma coordenada, para permitir que uma embarcação possa entrar na eclusa. Concessionários diferentes podem divergir sobre o que deve ser prioridade em cada momento: a geração de energia ou o transporte de cargas. Não há clareza sobre como o assunto será resolvido, se pelo TCU, pelo governo ou pelo Judiciário.