Dívida ameaça ação do Brasil na ONU

O país pode perder o direito de votar em órgãos como o Tribunal Penal Internacional e a Unesco

Genebra – O Brasil deve atualmente US$ 184 milhões – quase R$ 472 milhões – à Organização das Nações Unidas (ONU). Em dívida com a entidade internacional, a diplomacia brasileira pode perder, a partir de 1º de janeiro de 2015, o direito de votar em órgãos como o Tribunal Penal Internacional e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O jornal O Estado de S. Paulo obteve documentos exclusivos da contabilidade da ONU que mostram que até a quarta-feira, 3, o Brasil devia US$ 170 milhões à entidade. Isso sem contar com outra dívida de US$ 14 milhões para a Unesco – o País é o segundo maior devedor da entidade cultural das Nações Unidas.

A dívida chegou a superar a cifra de US$ 200 milhões. Porém, uma semana antes de a presidente Dilma Rousseff discursar diante da Assembleia-Geral da ONU, em setembro, o Ministério do Planejamento fez um depósito de aproximadamente US$ 36 milhões.

Em seu discurso, Dilma garantiu seu apoio à reforma da entidade para “a construção de uma ordem internacional alicerçada na promoção da paz, no desenvolvimento sustentável, na redução da pobreza e da desigualdade”.

Até ontem, além do débito com a Unesco, o Brasil devia US$ 76,8 milhões ao orçamento regular da secretaria da ONU, além de outros US$ 87,3 milhões para as operações de paz dos capacetes azuis.

O País também deve US$ 6 milhões que são destinados para os tribunais internacionais criados pelas Nações Unidas.

O Brasil hoje só não deve mais que países como Itália, França e Estados Unidos, o maior contribuinte também do sistema e que responde por 22% do orçamento da ONU.

De uma forma geral, a entidade está em uma situação financeira extremamente delicada, com um rombo em suas contas no valor de US$ 2,8 bilhões.

A crise no pagamento das cotas brasileiras ocorreu após a ONU modificar os critérios de contribuições e elevar a participação dos países emergentes na conta final da entidade.

Depois de duas décadas, a contribuição brasileira passou de 1,4% para 2,9% do orçamento da entidade. Por essa conta, o Brasil passou a ser o 10o.º maior contribuinte do sistema, superando a Rússia.

Sanções

Aproximadamente 75% do passivo do Tribunal Penal Internacional, órgão jurisdicional com sede em Haia, na Holanda, é resultado dos atrasos no pagamento do Brasil.

Ainda assim, o Itamaraty mantém a candidatura de Leonardo Brandt para um cargo de juiz na entidade, numa eleição que ocorre na semana que vem.

Se o dinheiro não for pago, o Brasil será suspenso do tribunal, não tendo direito a entrar com processos ou mesmo se defender. A viabilidade de um candidato à corte internacional fica também seriamente afetada.

Outro caso crítico é da Unesco. Se o governo brasileiro não depositar pelo menos parte de sua dívida até novembro de 2015, o País perderá o direito de voto na reunião da Unesco que ocorre a cada dois anos.

Isso significa não poder votar para escolher a direção da entidade e ser excluído das decisões sobre as políticas educacionais e de ciência da ONU.

No total, governos de todo o mundo devem US$ 347 milhões para a entidade com sede em Paris. Mas só o calote americano supera a marca de US$ 310 milhões.

No caso de Washington, o motivo não é a falta de dinheiro. Em 2011, a entidade reconheceu a Palestina como membro, o que deixou americanos e israelenses irritados.

O Brasil, com um débito de US$ 36 milhões, é o segundo maior devedor. Desde 2013 o País não paga suas contas na Unesco.

Se o País quiser ter um voto na próxima reunião da Unesco – marcada para novembro de 2015 -, o País terá de depositar ao menos US$ 4,7 milhões nas contas da entidade.

Influência

Nos últimos dez anos, o governo brasileiro fez questão de incrementar sua presença internacional. Isso incluiu assumir o comando de missões de paz, disputar cargos de alto nível nas entidades internacionais e, pelo menos até 2010, distribuir contribuições voluntárias para várias entidades.

A meta foi sempre a de mostrar que o Brasil está preparado para assumir suas responsabilidades internacionais, desde que seja considerado como um candidato de peso a uma eventual reforma do Conselho de Segurança da ONU.

Procurada ontem pelo jornal O Estado de s. Paulo, a assessoria de comunicação do Itamaraty não havia respondido aos questionamentos sobre as dívidas com a ONU e possíveis sanções na entidade até a conclusão desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.