Dilma diz que sanciona nesta 3ª nova Lei dos Portos

Medida é considerada essencial para a competitividade do país e deve receber vetos

Brasília – A presidente Dilma Rousseff disse que vai sancionar nesta terça-feira a nova Lei dos Portos, medida considerada essencial para a competitividade do país, e o texto, aprovado após tramitação conturbada no Congresso, deve receber vetos.

A lei, enviada ao Congresso como Medida Provisória 595, foi aprovada horas antes de perder a validade em meio a acusações e muita polêmica entre os parlamentares. Dilma tem até quarta-feira para sancionar a medida.

Em reunião na segunda-feira com o vice-presidente Michel Temer e com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma adiantou aos aliados que faria vetos ao texto aprovado pelo Congresso.

“Evidentemente que ela não detalhou (os vetos), mas ela disse que vai vetar, sim, parte da medida provisória dos Portos aprovada”, disse Renan a jornalistas.

Após cerimônia de lançamento do Plano Safra para a temporada 2013/14, a presidente foi indagada pelos jornalistas sobre eventuais vetos ao texto aprovado no Congresso e limitou-se a dizer: “Vocês esperem”.

Um dos possíveis vetos pode ser ao dispositivo que cria a possibilidade de prorrogação de arrendamentos já existentes por uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato.

O texto original da medida provisória enviada pelo governo ao Congresso não previa essa possibilidade, e o governo já sinalizou que poderia vetar trechos que foram inseridos pelo Congresso sem acordo com o Executivo.