Dilma apresenta projeto para substituir MP de desonerações

A presidente assinou projeto com urgência constitucional para substituir MP que tratava de desonerações tributárias e que foi rejeitada pelo Congresso

Brasília – A presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional na noite desta terça-feira para substituir a Medida Provisória que tratava de desonerações tributárias e que foi rejeitada pelo Congresso Nacional, afirmou o Palácio do Planalto em nota.

O projeto de lei retoma os termos da MP 669 e prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, o mesmo prazo previsto na MP.

“Isso significa que a substituição da MP pelo projeto de lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”, afirmou o Planalto na nota.

Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a rejeição da MP 669 alegando que ela não cumpre os preceitos constitucionais.