Diferente do Rio, Londres fez Jogos sem isenção fiscal

No caso brasileiro, uma Medida Provisória em tramitação no Congresso prevê isenção de nove impostos que incidem sobre a importação de bens, mercadorias e serviços

Rio – Ao contrário do Brasil, que deve abrir mão de cerca de R$ 3,8 bilhões em impostos até 2016, o Reino Unido não concedeu nenhuma isenção fiscal ao Comitê Olímpico Internacional (COI) para os Jogos de Londres. No caso brasileiro, uma Medida Provisória em tramitação no Congresso prevê isenção de nove impostos que incidem sobre a importação de bens, mercadorias e serviços e que deveriam ser pagos por empresas contratadas pelo COI e pelo Comitê Organizador da Olimpíada do Rio.

“Não demos isenção fiscal nenhuma para o COI”, disse o ministro britânico para Esporte e Turismo, Hugh Robertson, que participou nesta quinta-feira de evento no Rio com o presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO) – consórcio público dos governos federal, estadual e municipal -, Marcio Fortes. “No Brasil, serão três níveis de isenção: municipal, com o ISS (Imposto Sobre Serviços); estadual, com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e federal, com diversas contribuições”, admitiu Marcio Fortes, ex-ministro das Cidades.

Segundo o presidente da APO, a isenção fiscal fazia parte do acordo feito com o COI para que o Rio pudesse sediar os Jogos Olímpicos. “Quando você aceita fazer competições como Copa do Mundo e Olimpíada, há um caderno de encargos, uma carta de compromisso assinada por presidente, governador e prefeito”, explicou Marcio Fortes.


O ministro britânico reforçou que os sistemas fiscais e, portanto, a tributação dos dois países são muito distintos. “Eu ficaria muito surpreso se os contratos do COI com os dois países não fossem diferentes”, afirmou Hugh Robertson. “Em Londres, o COI, em si, não teve de pagar impostos porque a renda vinha dos patrocinadores e os pagamentos eram feitos à base da entidade, na Suíça.”

Segundo Hugh Robertson, ao fim dos Jogos de Pequim, em 2008, Londres já estava com todo o orçamento para a Olimpíada de 2012 pronto: 9,3 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 31 bilhões no câmbio atual). “Já sabíamos exatamente quanto gastaríamos”, disse o ministro. “Mas pudemos fazer isso porque o financiamento foi diferente. Aqui, o prefeito (do Rio, Eduardo Paes) deixou claro que muito do trabalho está sendo feito por meio de parcerias público-privadas. Em Londres, a maior parte do financiamento coube diretamente ao governo federal. Assim, ficava mais fácil saber.”

Para os Jogos de 2016, ainda não há orçamento. Na última quarta-feira, no encerramento de encontro com o COI, o presidente do Comitê Organizador dos Jogos do Rio, Carlos Arthur Nuzman, afirmou que a primeira versão do orçamento será apresentada “no meio do ano que vem, mas não será definitiva”. No dossiê de candidatura, o Rio apresentou valor de R$ 28,8 bilhões, mas Marcio Fortes reforçou nesta quinta que este custo serviu apenas como “referência”.