Deputados tentam acordo para votar pré-sal nesta 3a

A PEC enfrenta resistência por parte dos governos federal e estadual por implicar em aumento de gastos

Brasília – Líderes dos partidos na Câmara dos Deputados tentam construir um acordo para votar ainda nesta terça-feira o projeto de lei que cria o fundo social com recursos do pré-sal e estabelece o sistema de partilha de produção de petróleo como modelo regulatório para o setor.

Para isso, porém, será preciso chegar a um acerto que prevê o adiamento da votação da Proposta de Emenda Constitucional (chamada de PEC 300) que estabelece o piso nacional para os salários de policiais.

Segundo Marco Maia (PT-RS), presidente em exercício da Câmara dos Deputados, a proposta prevê a criação de uma comissão especial para discutir a PEC 300 e outros temas ligados à segurança.

“É uma maneira de manter o assunto em discussão sem votar este ano”, disse Maia.

A PEC enfrenta resistência por parte dos governos federal e estadual por implicar em aumento de gastos.

O líder do PDT, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, (SP), principal incentivador da PEC 300, disse, após a reunião de líderes, que teve a presença de Maia, que aceita a proposta da comissão desde que ela seja presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

“Se houver acordo até as 20h teremos hoje uma sessão extraordinária para votar dois itens da pauta”, disse Maia, referindo-se ao projeto do pré-sal e também à prorrogação da Lei Kandir, em que o governo federal recompensa os Estados por incentivos fiscais nas exportações.

O deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que também participou do encontro, disse que o acordo para a votação do pré-sal contemplaria a derrubada da emenda que altera a atual regra de distribuição de royalties entre os Estados.

A nova regra prevê a divisão dos royalties entre todos os Estados, medida vista como prejudicial pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo, que hoje são beneficiados pelos recursos por serem produtores de petróleo.