Defesa de Delcídio nega ter descumprido acordo com STF

O órgão constatou que Delcídio não compareceu em juízo para informar sobre suas atividades mensais e nem vem cumprindo espécie de prisão domiciliar determinada

Brasília – A defesa do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) negou nesta quinta-feira, 28, que ele tenha descumprido o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu sua saída da prisão.

Os advogados do ex-parlamentar disseram desconhecer o parecer do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) sobre o caso.

O órgão constatou que Delcídio não compareceu em juízo conforme o combinado com o STF para informar sobre suas atividades mensais e nem tampouco vem cumprindo a espécie de prisão domiciliar determinada pelo ministro Teori Zavascki ao revogar a prisão do ex-senador, preso por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

De acordo com a defesa do ex-senador, no entanto, não houve nenhuma intimação para que ele comparecesse em juízo, e que a decisão de Teori sobre o assunto prevê que o Ministério Público ou um magistrado convoque Delcídio para comparecimento. Os defensores também afirmam que enviaram ao ministro Teori relatórios com todas as atividades do ex-parlamentar.

O parecer do MPF-DF deverá ser encaminhado à juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal do DF, responsável por fiscalizar o cumprimento do acordo do STF com Delcídio. Ela, por sua vez, deverá informar a Teori sobre o caso. Caberá ao ministro do Supremo avaliar se houve ou não descumprimento, o que pode levar Delcídio de volta à prisão.