Decretos que desoneram telecomunicações só dependem de Dilma

Os decretos estão previstos na Lei 12.715/2012, e, de acordo com o ministro, a assinatura só depende de uma audiência que terá com Dilma a qualquer momento

Brasília – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, espera para breve que a presidente Dilma Rousseff assine dois decretos para promover a desoneração de impostos no setor de telecomunicações. Ele garantiu que o assunto está “bem encaminhado”.

Os decretos estão previstos na Lei 12.715/2012, e, de acordo com o ministro, a assinatura só depende de uma audiência que terá com Dilma a qualquer momento. Só na cobrança de PIS/Cofins, a desoneração será de 9,25%, de acordo com os cálculos do Ministério das Comunicações.

Um dos decretos trata de investimentos em redes, para beneficiar a venda de equipamentos novos, máquinas, instrumentos e aparelhos, além de materiais de construção para obras civis, e irá abranger também o IPI.

O outro vai incluir a isenção de PIS e Cofins na venda a varejo dos smartphones como parte dos benefícios previstos na Lei 11.196/05. Ao participar hoje (18) de evento na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o ministro explicou que a desoneração ainda está em discussão no governo.

“O decreto das redes está pronto e não tem divergência técnica. A única questão é o impacto fiscal. Nos smartphones, há divergências no valor: o Ministério da Ciência e Tecnologia gostaria de aumentar o teto para R$ 2 mil. Mas a Fazenda também está fazendo restrições por causa do impacto fiscal”, disse Paulo Bernardo.

Apesar disso, o ministro das Comunicações acredita que a presidente Dilma Rousseff vai concordar com a desoneração e “em cinco minutos [durante a audiência], a presidente vai entender o problema e tomar uma decisão”.