Decreto desapropria terrenos para oleodutos do Comperj

As áreas desapropriadas no decreto incluem terrenos das cidades de Guapimirim, Magé e Duque de Caxias

São Paulo  – A presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira decreto que desapropria áreas no Estado do Rio de Janeiro para a instalação de oleodutos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

As áreas desapropriadas no decreto incluem terrenos das cidades de Guapimirim, Magé e Duque de Caxias. O decreto inclui seis trechos de desapropriação para o oleoduto entre o Comperj e a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), com larguras que variam entre 60 metros e 120 metros.

O decreto “não exime a Petrobras da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública”.

O texto foi publicado uma semana depois que tribunal federal no Rio de Janeiro emitiu sentença em que ordena que a Petrobras somente poderá retomar obras do complexo após emissão de licenças ambientais pelo Ibama.