Decisão não será de hoje para amanhã, diz Toffoli sobre ação no Senado

Alcolumbre pediu ao Supremo para suspender decisão do ministro Barroso que autorizou a operação da PF nos gabinetes do líder do governo no Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, afirmou que a Corte deve tomar uma decisão colegiada, mas não “de hoje para amanhã”, sobre a operação da Polícia Federal que realizou busca e apreensão nos gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na semana passada.

Nesta terça-feira, 24, o Senado protocolou uma ação no Supremo pedindo a suspensão da decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou a operação. “Não tomaremos decisão de hoje para amanhã, são decisões que, se forem tomadas, serão tomadas colegiadamente”, declarou Toffoli ao presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), e a outros senadores durante reunião no STF. O presidente da Corte relatou ter conversado com Barroso, que teria justificado a decisão dizendo que encontrou elementos para sua convicção.

Toffoli prometeu ouvir o relator da ação e depois analisar o pedido com os demais colegas do Supremo. O Senado questiona a decisão de Barroso ter sido tomada sem aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de forma individual. O presidente do STF afirmou que o tema do posicionamento da PGR não tem precedente no colegiado da Corte. Para ele, os questionamentos levantados pelos senadores implicam em discussões “que têm de ser amadurecidas e bem pensadas”.

“Temos sempre trabalhado por essa harmonia para que o País tenha condições de se desenvolver”, declarou o presidente do Supremo. “Temos responsabilidade de pacificar a relação entre os Poderes” reforçou, após ser cobrado por Alcolumbre para pautar uma ação que restabelecesse a harmonia entre as instituições.

Toffoli relatou verificar entre os senadores uma preocupação com as prerrogativas dos senadores e com a relação entre os Poderes acima das situações individuais de cada parlamentar.

Defendendo a necessidade de uma discussão colegiada, ele lembrou que marcou para quarta-feira, 25, o julgamento do habeas corpus de um ex-gerente da Petrobras que pode levar a mais anulações de condenações da Lava Jato no plenário da Corte. “Quanto antes isso ficar uniformizado, melhor para não haver decisões díspares seja dentro do Supremo, seja no Poder Judiciário Brasil a fora” comentou, citando o julgamento desta quarta.

Maia diz que ação teve “exageros”

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ação da Polícia Federal pode ter sido um exagero.

“Tem algumas interpretações. Eu acho que algumas ações foram exageradas. Entrar na liderança do governo de alguém que não era líder do governo à época dos assuntos citados pelos delatores, talvez tenha sido um excesso”, diz Maia. Bezerra colocou o cargo à disposição na semana passada, após ter se tornado alvo da ação da PF.

Maia diz que respeita a decisão do Senado. “Nós vamos respeitar sempre a posição do Senado. Nós já fomos ao Supremo em alguns outros casos”, afirma. “Estamos avaliando qual será o melhor caminho no caso do deputado Fernando Coelho, achamos que foi uma ação desnecessária, mas nós respeitamos porque há jurisprudência para o que o Supremo possa decidir a entrada dentro do parlamento”, afirma Maia.

A insatisfação do Senado com a ação da PF pode incentivar a derrubada dos vetos de Bolsonaro ao projeto que criminaliza o abuso de autoridade, segundo parlamentares.

Em relação a esses vetos, Maia diz que a Câmara tem uma maioria consolidada para derrubar a boa parte deles. “Vamos depender do Senado que vota primeiro, acho que o que o Senado votar a Câmara ratifica a posição”, afirma.