De Sanctis: a Lava-Jato ainda não é um sucesso

Há oito anos, a operação Satiagraha da Polícia Federal era a que dominava os noticiários. Ela mostrava suspeitas de ilegalidades nos negócios do banqueiro Daniel Dantas que envolviam propinas a políticos, jornalistas e juízes. Há cinco anos, foi a vez da operação Castelo de Areia, que investigava esquema de propinas e lavagem de dinheiro de empreiteiros da Camargo Correa entre 2009 e 2011. Em ambos os casos, Fausto De Sanctis, juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, esteve à frente dos processos. Em ambos os casos, os processos foram anulados no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

Com casos renomados no currículo, como os do Banco Santos, o do traficante colombiano Juan Carlos Abadía, e o caso MSI/Corinthians, De Sanctis representava o que Sérgio Moro representa hoje à frente da Lava-Jato. Atualmente, de Sanctis é desembargador federal. Participante do 4º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit, em São Paulo, De Sanctis falou a EXAME Hoje sobre o papel de um juiz em casos de comoção nacional, e disse que ainda não considera a Lava-Jato um sucesso.

A Lava-Jato é um exemplo bem sucedido de combate à corrupção?
A operação é produto dos avanços no combate à corrupção feitos nos últimos anos. Não acho que seja um produto de sucesso porque não há um trânsito em julgado. Há condenações do primeiro grau. Tudo isso ainda está para ser confirmado. Recentemente houve um aperfeiçoamento legislativo no país, houve uma vontade política dos órgãos de fazer o sistema melhorar. A Lava-Jato não é o único produto, porque existem outras operações, que ocorreram no passado e foram produto também dessa vontade de melhoria do sistema. Mas não basta: ela é apenas um passo que precisa ser confirmado e melhorado.

O senhor foi o juiz titular das operações Castelo de Areia e da Satiagraha. Ambas acabaram sendo anuladas nas últimas instâncias. Qual a diferença de trabalhar no primeiro grau e nas últimas instâncias?
Trabalhar na primeira instância antes do mensalão era uma realidade. O Supremo, ao passar a funcionar como um juiz de primeiro grau, adquiriu um pragmatismo jurídico. É o mesmo olhar que tem um juiz de primeiro grau. Se no passado muitas das operações similares às que estão acontecendo hoje foram reformadas, hoje isso não acontece. Parece que houve uma mudança de posicionamento jurisprudencial. Isso é muito importante, porque tem dado ânimo e força para os órgãos de controle agirem e para o juiz de primeiro grau decidir conforme sua consciência e a lei.

Ao mesmo tempo, existe um descompasso entre a velocidade da Lava-Jato na primeira instância e no Supremo, onde há até hoje apenas um réu…
O Supremo não é uma corte com vocação para agir como primeiro grau. Não é por culpa dos ministros, mas por falta de condição. O sistema de foro é complexo e demorado. Isso é incompatível no mundo de hoje. Imagine que o primeiro grau condena várias pessoas sobre o mesmo fato e, passados dois anos e meio, não tem perspectiva de quando o Supremo julgará isso em definitivo. São dois ou três anos numa instabilidade política muito grande. Isso não é bom para o Brasil.

Alguns advogados criticam diversos aspectos da Lava-Jato, como o uso de prisões preventivas para forçar delações premiadas e o atropelo do processo legal. A Lava-Jato pode sofrer reviravoltas no Supremo?
Vários Habeas Corpus e várias representações contra os juízes já foram ingressas e a maioria foi arquivada. Alguns ajustes e acertos podem acontecer, mas não acredito que isso vá alterar o núcleo daquilo que está sendo decidido. O Judiciário está sendo acompanhado de perto hoje. A vigilância da sociedade é muito importante para a efetividade das decisões de primeiro grau.

O papel que a opinião pública atribui hoje ao juiz Sérgio Moro já foi do senhor há alguns anos. Qual o papel de um juiz em uma situação como essa?
Nunca se comportar como justiceiro, porque isso é uma deturpação da função. O exercício de um juiz de primeiro grau é de humildade. Quando as pessoas colocam você em um pedestal, o perigo é achar que você realmente está nesse pedestal. Não é certo. O juiz tem que saber que prevalece o princípio da inocência e não pode se deixar influenciar por opiniões de terceiros. É muito difícil. O que acho grande risco e o que me causa um pouco de surpresa é que o processo está sendo muito divulgado na imprensa, que parece que vai fazendo seus próprios julgamentos. Isso vai contra a Justiça das decisões. Acho que deveria haver um pouco mais de resguardo divulgação da prova. E não estou falando só na Lava-Jato.

É como se ficasse mais difícil voltar atrás de certas decisões?
Acho que vai ficar cada vez mais difícil voltar atrás, quando não deve ser assim. O juiz tem que ser independente o suficiente para voltar atrás quando preciso for.

Alguns juristas defendem que uma operação “Abafa” está em curso. O senhor acredita que o novo governo pode tentar interferir no trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e até dos juízes?
Acho que pode se destruir operações e investigações não diretamente, mas indiretamente cortando recursos, deslocando pessoas de lugar. Aconteceu muito isso quando eu estava no primeiro grau. Houve uma desarticulação institucional da Polícia Federal. Alguns falam que foi intencional, justamente para parar e diminuir a velocidade do que estava sendo feito. Não sei como vai ficar no futuro. O que cabe àqueles que se sentirem prejudicados ou sentirem um eventual prejuízo às investigações, é divulgar e denunciar esses fatos. O acompanhamento da imprensa também é muito importante.

A delação premiada é muito criticada por advogados. Qual a importância desse instrumento para as investigações?
A delação veio para ficar. Não se reverte mais. O próprio Supremo está homologando as delações. Essa discussão perdeu totalmente o sentido. É um instrumento legítimo, está em todas as convenções internacionais de combate ao crime organizado em geral. Existia no Brasil, mas não havia sua aplicação. Agora, parece que as pessoas estão vendo que é um instrumento importante. Importante também é a confirmação daquilo que o delator fala, porque o delatado preserva o princípio da inocência e aquilo que é delatado tem que ser confirmado com provas documentais. O Judiciário e as instituições podem ser vítimas de orquestração do próprio crime organizado, querendo fazer seus acertos, punir determinadas pessoas por vingança e usando da delação de forma fraudulenta. O Judiciário tem que ficar atento para resguardar o direito dos indivíduos.

(Luciano Pádua)