Cunha vai ao STF novamente para evitar impeachment de Temer

Na semana passada, Cunha já tinha entrado com recurso na Corte alegando que Marco Aurélio Mello "interferiu indevidamente" em questões do Legislativo

Brasília – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com mais um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que mandou a Câmara aceitar o pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

No mandado de segurança, que será relatado pela ministra Rosa Weber, a Mesa Diretora da Casa pede que a liminar de Marco Aurélio seja suspensa até, pelo menos, o caso ser julgado pelo plenário da Corte.

Em uma dura crítica, a peça classifica a decisão do ministro como “teratológica”.

“Ou seja, no caso de decisões teratológicas, assim entendidas como aquelas que se constituem como abusivas, manifestamente ilegítimas, incongruentes, desprovidas de fundamentação hábil, contrárias á jurisprudência firmada do Supremo Tribunal Federal, e que podem acarretar uma situação grave, absolutamente desnecessária, com risco eminente de dano inverso, mostra-se possível o uso do mandado de segurança”, diz o mandado.

Na semana passada, Cunha já havia entrado com um recurso na Corte alegando que o ministro “interferiu indevidamente” em questões internas do Legislativo e pedindo que o caso fosse levado a plenário. O presidente da Câmara é um dos aliados mais próximos de Temer.

No último dia 5, Marco Aurélio determinou que Cunha recebesse um pedido de impeachment contra Temer e formasse uma Comissão Especial para analisar o processo. A decisão atendeu a uma ação do advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais.

Dilma

Também nesta terça, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) entrou com um mandado de segurança no Supremo para que Cunha aceite um pedido de impeachment de sua autoria contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

O pedido foi rejeitado por não cumprir os trâmites legais. A ação será relatada pela ministra Cármen Lúcia.