Cunha dá início oficial ao processo de impeachment na Câmara

Leitura do pedido de impeachment e da Decisão da Presidência da Casa no plenário eram as medidas oficiais que deflagram o procedimento de deposição

São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) promoveu hoje a leitura do pedido de impeachment e da Decisão da Presidência da Casa sobre o processo de cassação da presidente Dilma Rousseff. Esta é a medida oficial que deflagra o procedimento de deposição da mandante de acordo com o regimento interno.

A sessão iniciou com a leitura do pedido protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. O deputado Beto Mansur (PRB) leu em voz alta as 68 páginas de argumentos contra a presidente ao longo de mais de três horas. Cunha veio em seguida, com leitura da Decisão da Presidência, documento com o seu parecer sobre o caso e justificando o início do processo.

Veja aqui a cobertura completa da sessão da Câmara que oficializou o processo.

O anúncio de aceite do pedido foi feito ontem (2), em entrevista coletiva na área de imprensa da Câmara. Segundo Cunha, este foi o único dos 34 pedidos de deposição recebidos por ele com embasamento criminal, fundamentado nas “pedaladas fiscais” performadas já no segundo mandato de Dilma.

Agora, na próxima semana, uma comissão será composta por 66 deputados titulares indicados pelos líderes partidários. Para cada nome, há um também um suplente.Dados os nomes, será feita eleição no plenário para definir a composição final. Em até 48 horas, a primeira reunião será destinada a eleger o presidente e o relator do caso.

Depois de notificada, Dilma terá 10 sessões da casa para apresentar a sua defesa. Recebida a parte da acusada, a comissão terá cinco sessões do plenário para votar o parecer final, que acata ou não à denúncia.

Se aprovado segue para o plenário da Câmara, que carimba a abertura de processo mediante a aprovação de 2/3 da Casa, ou 342 deputados. A partir daí, o Senado faria o julgamento da presidente. Entenda o processo aqui.