Crise hídrica vira tema de projetos de lei no Congresso

Ao menos dez propostas sobre o tema já foram protocoladas nas duas Casas desde o início da Legislatura

Brasília – A preocupação com a crise hídrica que atinge o País tem levado deputados e senadores a apresentar projetos com o objetivo de minimizar o problema.

Desde o início da legislatura, em 1º de fevereiro, ao menos dez propostas sobre o tema já foram protocoladas nas duas Casas.

A maioria dos projetos tem como finalidade incentivar o reúso e a captação da água da chuva, seja por meio de regulamentação de normas ou isenção de tributos.

Quase todos eles trazem como justificativa o fato de a crise hídrica ter se acirrado no último ano.

Uma das propostas apresentadas até agora é a do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que quer alterar a lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos para que água potável não seja usada para fins nos quais poderia ser substituída por outra de menor qualidade.

“Independentemente de uma solução a curto prazo, a perspectiva da carência de água se tornar um problema é muito grande.

Se a gente não desenvolver mecanismos legais para obrigar a economia da água, estamos sujeitos a viver essa situação inúmeras vezes”, afirmou Costa.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que pretende apresentar em breve um projeto na mesma linha, para estimular o uso da chamada “água cinza”, como a da pia de cozinha.

“É criminoso no País, com as dificuldades que estamos enfrentando, você dar a descarga com água potável. Isso, sim, precisa mudar”, disse.

Já a proposta do senador Wilder Morais (DEM-GO) é obrigar a implementação de sistemas de coleta, armazenagem e uso de água pluvial, além de sistemas que possibilitem o reúso da água em obras bancadas pela União. “O governo precisa dar o exemplo”, justificou.

Na Câmara, um mesmo deputado apresentou três projetos sobre o tema. O novato Fausto Pinato, do PRB paulista, propõe, entre outras medidas, a contratação de empresas para a recuperação dos mananciais como forma de combater a escassez hídrica.

Debate

Além dos projetos, os parlamentares pretendem fazer do Congresso um fórum de discussão sobre o assunto.

Na Câmara, foi marcada para o início de março uma comissão geral para discutir a crise hídrica e a energética. No Senado, haverá uma sessão temática para debater soluções para a falta d’água.

“Cada vez mais o problema da água vai se tornar um problema que vai estar na agenda ambiental de todos os partidos, de todos os governos. É um problema para o qual o Brasil acordou agora, um pouco tardiamente, mas que precisa de reflexão e de ação”, disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.