Contrato de jogos da CBF e TV Brasil teve cláusula anticorrupção

Documento é assinado por três representantes da CBF, entre eles o presidente, Marco Polo Del Nero e mais dois da Empresa Brasileira de Comunicação

Rio de Janeiro – Uma cláusula anticorrupção e a possibilidade de indenizar a CBF por todas “as perdas e danos emergentes e lucros cessantes ocasionados” por eventual não transmissão fizeram parte do acordo firmado pela entidade para transmitir os dois amistosos da seleção pela TV Brasil este mês.

É o que diz o contrato assinado pela CBF com a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), responsável pela TV Brasil.

O documento, ao qual o Estado teve acesso, possui apenas cinco páginas e é datado de 2 de junho, três dias após a empresa pública ter confirmado o fechamento do acordo.

Segundo o contrato, ficava estabelecido que as partes declaravam “conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira” e que se comprometiam a “cumpri-las fielmente”.

O documento é assinado por três representantes da CBF, entre eles o presidente, Marco Polo Del Nero – indiciado pela Justiça dos Estados Unidos -, e mais dois da EBC.

A presença da cláusula é vista como uma precaução. “Ela é comum nos contratos em que uma das partes pode ter contato com autoridade ou dinheiro público, para se prevenir de uma eventual responsabilidade solidária”, afirmou Heloísa Estellita, professora de Direito Penal Econômico da FGV-SP. A cláusula, contudo, teria um efeito bem limitado no acordo firmado com a TV Brasil.

“Como a criatividade humana é muito grande, eu diria que seria pelo prazo do evento”, ponderou Heloísa. No total, a CBF comprou seis horas da grade de programação da emissora.

Para poder exibir as partidas, a CBF se comprometeu a pagar R$ 30 mil à EBC. A emissora, por sua vez, comprometia-se a pagar multa de R$ 10 mil caso deixasse de exibir os jogos, além de ter de indenizar a entidade por perdas e danos.

Justificativas

Segundo o documento, a transmissão dos jogos se justificava pela “extrema relevância e valor” da seleção. A entidade também argumentava que, “na busca de seus objetivos sociais e fomento do futebol brasileiro”, passaria a adotar a partir de agora uma nova estratégia de negociação “deste valioso conteúdo”.

O contrato, porém, também trazia um motivo mais direto. “Neste momento, especificamente em relação aos amistosos, a CBF ainda não celebrou novas parcerias nos patamares que as partidas fazem jus”.