Contra conselhos populares, partidos derrubam sessão

Presidente da Câmara revelou aos parlamentares que está negociando com o governo a revogação do decreto

Brasília – Favoráveis à votação da urgência do projeto de decreto legislativo que visa barrar os conselhos populares criados via decreto pela presidente Dilma Rousseff, cinco partidos obstruíram na noite desta terça-feira, 10, a votação na Câmara dos Deputados do projeto que visa regulamentar o direito de resposta.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), revelou aos parlamentares que está negociando com o governo a revogação do decreto e o envio ao Congresso de um projeto de lei substituindo a proposta do Executivo.

Segundo Alves, o apelo foi feito ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. “Expus ao ministro o sentimento desta Casa para que a matéria não viesse como decreto”, disse.

Na tentativa de convencer DEM, PSDB, PSD, SDD e PPS a deixarem a obstrução, Alves ameaçou colocar em votação amanhã, dia 11, o decreto legislativo proposto pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), caso não fosse revogado o decreto presidencial.

“Se até amanhã o governo não tiver revogado, vamos colocar sim em pauta (a urgência)”, declarou Alves em plenário. Mesmo com a promessa do presidente da Casa, a obstrução e a falta de quórum derrubaram a única sessão deliberativa da semana.

A oposição quer aproveitar a votação da urgência para discutir imediatamente o mérito da proposta.

“Ou ela (Dilma) recua e manda o projeto de lei, ou a gente vai para a votação do decreto”, avisou Mendonça. Como amanhã já não haverá sessão deliberativa, os deputados só voltarão a se reunir em plenário para apreciar projetos na última semana do mês, em virtude do calendário da Copa do Mundo.

Nesta noite, coube ao líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), sair em defesa dos conselhos populares.

Ele propôs que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, viesse ao Congresso explicar o teor do decreto presidencial e sinalizou que o Palácio do Planalto não está disposto a revogar a decisão de Dilma.

“É um decreto que visa fortalecer os canais de representação da sociedade. Quanto mais o cidadão participar dos negócios públicos, melhor será a gestão pública. Hoje defendemos o decreto como algo positivo para o País”, afirmou.