Conselho nacional pede suspensão de remoções na Cracolândia

Para Darci Frigo, presidente do CNDH, a operação policial ocorrida no último domingo (21) na região violou direitos humanos

Após reunião em Brasília, os membros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovaram encaminhar uma recomendação à prefeitura de São Paulo para que seja suspenso “todo e qualquer ato de remoção compulsória de pessoas e bens, bem como o bloqueio e demolição de edificações na região da Luz”, mais precisamente na área conhecida como Cracolândia.

Para o presidente do CNDH, Darci Frigo, a operação policial ocorrida na Cracolândia no último domingo (21), com participação do governo paulista e da prefeitura, provocou violação dos direitos humanos.

“Além de ter sido uma intervenção policial violenta, desproporcional e desnecessária, ela ocorreu sem nenhum planejamento com as equipes de assistência social e saúde que poderiam garantir que as pessoas em situação de drogas e a população em situação de rua tivessem garantias mínimas de seus direitos preservados”, disse.

Uma série de recomendações sobre a Cracolândia foi encaminhada à prefeitura.

Além do pedido para que as remoções e demolições na região sejam suspensas, o colegiado também pede para que a prefeitura não promova qualquer iniciativa voltada à internação compulsória, principalmente de forma coletiva ou em massa.

Nesta semana, a prefeitura entrou com um pedido de tutela de urgência para que médicos municipais avaliem a necessidade de usuários de crack serem internados compulsoriamente.

Se o pedido for atendido, os usuários deverão ser encaminhados para o Projeto Recomeço, programa estadual de combate ao vício.

Ontem, a Defensoria Pública e o Ministério Público questionaram o pedido da prefeitura e encaminharam à Justiça uma manifestação contrária ao pedido.

Para a Defensoria, o pedido da prefeitura é contrário à Lei Federal 10.216/2001 (Lei Antimanicomial), que diz que o tratamento deve ser feito de forma ambulatorial, com a pessoa em liberdade, sendo a internação psiquiátrica indicada apenas quando as tentativas de tratamento extra-hospitalares forem insuficientes.

O CNDH pede também que a prefeitura construa uma política pública de atendimento e de acolhimento das pessoas em situação de rua.

Governo e Ministério Público

As recomendações também incluem o governo paulista.

No documento, o conselho pede que o governo crie procedimentos com os órgãos de segurança para que “não ocorra nenhum tipo de abordagem violenta em relação à população em situação de rua e aos usuários abusivos de álcool e outras drogas”.

Também volta a recomendar que o governo crie o Comitê Estadual de População de Rua.

Uma das recomendações também foi endereçada ao procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio.

O documento solicita que Smanio apure as violações praticadas na Cracolândia e apresente os responsáveis pela operação deflagrada no último domingo (26), que removeu os usuários do local.

A operação, segundo a Secretaria de Segurança Pública, teve autorização da Justiça e ocorreu para prender traficantes e combater o tráfico na região.

Além de todas estas recomendações, o conselho aprovou se reunir na capital paulista, na manhã de segunda-feira (29), para verificar a situação no local e agendar reuniões com as autoridades responsáveis pelo acompanhamento do caso.

Outro lado

A reportagem procurou a prefeitura, o governo paulista e o Ministério Público para comentarem sobre as recomendações feitas pelo conselho, mas, até o momento, não obteve retorno.