Conselho nega recurso de Deltan em caso de mensagens da Lava Jato

Procurador da República é acusado de infração disciplinar por ter criticado, em uma entrevista à rádio CBN, a atuação de ministros do STF

Brasília — O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou nesta terça-feira (13), por unanimidade, um recurso do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, em que ele buscava reverter a abertura de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra si.

No PAD, Dallagnol é acusado de infração disciplinar por ter criticado, em uma entrevista à rádio CBN, a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que retirou trechos da delação da Odebrecht das mãos do então juiz federal Sergio Moro.

Na entrevista, Dallagnol disse, entre outros pontos, que os ministros do STF mandaram “uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Após a entrevista, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acionou o CNMP, que em setembro do ano passado confirmou a abertura do PAD em plenário.

Foi desta decisão que Dallagnol recorreu, por meio de embargos de declaração, que foram negados de modo unânime nesta terça-feira, confirmando a continuidade do procedimento disciplinar contra ele.

O julgamento do recurso de Dallagnol foi relâmpago, feito em bloco, isto é, sendo julgado em conjunto com diversos outros recursos, motivo pelo qual não houve manifestações orais dos conselheiros sobre o pedido.

As sanções que podem resultar de um PAD vão desde uma pena de censura até a aposentadoria compulsória.

Mensagens

Numa outra votação, o plenário do CNMP decidiu, também por unanimidade, aprovar um pedido dos conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento para que seja revisto o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra Dallagnol.

O caso trata de mensagens atribuídas a Dallagnol em conversa que teria mantido com Moro por meio do aplicativo de celular Telegram, que foram divulgadas em junho pelo site The Intercept Brasil.

Após a divulgação das mensagens, quatro conselheiros do CNMP – Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Nascimento e Leonardo Accioly da Silva – pediram a abertura do procedimento disciplinar contra Dallagnol, mas o corregedor do órgão, Orlando Rochadel, arquivou o pedido, por entender não haver “ilícito funcional” no teor das mensagens.

Com a decisão desta terça-feira (13) do CNMP, a reclamação volta a tramitar e seu arquivamento será revisado por um dos 14 conselheiros do órgão, a ser escolhido por sorteio. Em seguida, o plenário votará sobre a abertura ou não da reclamação disciplinar em 2014.

Entenda os vazamentos

Desde o dia 09 de junho, o Intercept vem revelando uma série de conversas privadas que mostram Moro e procuradores, principalmente Deltan Dallagnol, combinando estratégias de investigação e de comunicação com a imprensa no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo as revelações, o ex-juiz sugeriu mudanças nas ordens das operações, antecipou ao menos uma decisão e deu pistas informais de investigações nos casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O site é de Glenn Greenwald, um jornalista americano vencedor do prêmio Pulitzer por ter revelado, em 2013, um sistema de espionagem em massa dos EUA com base em dados vazados por Edward Snowden.

Como as revelações vieram a público por uma reportagem, ainda será necessária uma extensa investigação, provavelmente conduzida pela Polícia Federal, para confirmar as implicações jurídicas.

O vazamento de informações sigilosas no âmbito da Lava Jato tem sido comum desde o início da operação em 2014.