Congresso continua um poder independente, diz líder do PMDB

O fato de Michel Temer assumir posto de articulador não fará com que o Congresso deixe de apreciar projetos que desagradem o governo, diz Eunício Oliveira

Brasília – O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), sinalizou nesta quarta-feira, 8, que o fato de o vice-presidente da República, Michel Temer, ter assumido o posto de articulador político e os partidos da base aliada terem assinado um pacto de responsabilidade fiscal com o governo não vai fazer com que o Congresso deixe de apreciar projetos que desagradem ao Palácio do Planalto.

“O Congresso continua sendo um poder independente do Legislativo. O nosso compromisso é no sentido de não aprovar mais despesas. É um compromisso temporário para que o Brasil possa voltar a crescer”, afirmou.

O peemedebista foi um dos fiadores do documento assinado pelos líderes partidários hoje, no qual eles se comprometem a evitar que projetos que criem novos gastos para o governo sejam aprovados.

Eunício afirma, porém, que outras matérias que não gerem novas despesas vão continuar a ser discutidas pelas duas Casas, mesmo que não contem com a simpatia da presidente Dilma Rousseff.

É o caso da proposta de redução do número de ministérios, que tramita na Câmara, e que, segundo o líder do PMDB, também vai ter espaço para ser apreciada no Senado. “Cortar ministérios é uma pauta positiva para o governo. É cortar despesas, não aumentar”, diz.

Outro tema sensível ao governo e que Eunício diz não ver problema em discutir é a chamada PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade máxima para a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta vai tirar de Dilma o direito de indicar cinco ministros do STF durante o seu segundo mandato.