Complicada, cara e contra o trabalhador

Uma pesquisa sobre a legislação trabalhista mostra que muitos empresários não sabem direito quanto pagam de encargos nem o que é feito com o dinheiro. Na próxima campanha eleitoral, quando os maiores problemas do país serão discutidos, esse é um assunto o

De janeiro a setembro, a Usiminas recolheu 218 milhões de reais em tributos trabalhistas. O valor, referente aos encargos de 13 500 funcionários das duas siderúrgicas e da mineradora do grupo, impressiona por si só, mas não reflete todas as despesas da companhia para cumprir as regras da legislação brasileira. Os quase 1 800 reais recolhidos todos os meses por funcionário cobrem apenas as obrigações fixas. Outros inúmeros itens que têm de ser provisionados sobre o salário dos funcionários – como licença-maternidade e adicional de férias – variam de acordo com fórmulas mais complexas, que têm de ser seguidas à risca para não acabar em multas milionárias na Justiça do Trabalho. No caso da Usiminas, são necessárias 20 pessoas para cuidar dos recolhimentos e atender os vários órgãos para os quais os recursos são destinados, como o INSS e a Caixa Econômica Federal, para ficar nos mais conhecidos. Já faz bastante tempo que os custos trabalhistas no Brasil estão entre os mais altos do mundo. Dependendo da empresa, variam de 70% a mais de 100% sobre os salários. Superam até mesmo os custos de nações desenvolvidas – na França, outro país que onera  muito o trabalho, os encargos são da ordem de 79% da folha. No outro extremo estão os Estados Unidos, com tributação equivalente a apenas 9% dos salários – e, historicamente, uma das mais baixas taxas de desemprego do mundo.

A multiplicidade de contribuições amarradas à folha de pagamentos – que somam pelo menos oito itens – sobrecarrega o setor produtivo de tal forma que prejudica, sobretudo, o próprio trabalhador. “É um peso que tira a maior parte da competitividade das empresas e limita a criação de mais empregos”, afirma Marcelo Odebrecht, presidente do grupo que engloba a construtora com o mesmo nome e outras sete empresas. Segundo uma pesquisa exclusiva realizada pelo Ibope a pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a opinião é compartilhada pela maioria do empresariado. Oito em cada dez empresários afirmaram que as obrigações afetam negativamente a competitividade da empresa que comandam. Foram entrevistados 300 empresários e presidentes de companhias dos setores têxtil, metalúrgico, químico, de alimentos, de máquinas e equipamentos, da construção civil, entre outros. Na amostra estão pequenas, médias e grandes companhias. A pesquisa também revelou que muitos empresários nem mesmo sabem quantos tributos recolhem ou quanto pagam por cada contribuição. A destinação desses recursos é outra incógnita – e, sem saber para onde vai o dinheiro, quem paga não tem como cobrar por resultados (veja quadro na próxima pág.). O dinheiro segue um caminho desconhecido.


É um problema que tem piorado com o tempo – sem que nenhum governo tome medidas para contê-lo ou solucioná-lo. Ao contrário. Ao longo das décadas, uma série de obrigações foi sendo pendurada sobre a folha de salários das empresas. A previdência social é a principal delas, mas há contribuições para financiar a educação fundamental, a cultura, o lazer e até mesmo a reforma agrária. Dependendo do setor – como transporte marítimo e aéreo -, a empresa contribui também com o Departamento de Portos e Costas ou para o Fundo Aeroviário, com o suposto objetivo de subsidiar a melhoria de portos e aeroportos. Considerando somente os tributos fixos recolhidos pelo setor industrial no ano passado, chega-se a um total de 177 bilhões de reais, sem contar o FGTS, que recebeu 49 bilhões de reais – é mais do que o PIB do Peru. É muito dinheiro em qualquer lugar do mundo. O pior é que essa montanha de recursos não gera os dividendos esperados para a sociedade. “O sistema é muito caro, complexo e ineficiente”, afirma Antonio Maciel Neto, presidente da Suzano, companhia de papel e celulose. “Além de pagar 20% ao INSS sobre o salário de todos os empregados, as empresas têm de arcar com planos privados de saúde e de aposentadoria se quiserem que o funcionário tenha uma qualidade de vida melhor.”

Trata-se, aliás, de outra constatação desanimadora da pesquisa, embora não exatamente surpreendente – a percepção de que a maioria dos serviços custeados pelas contribuições sociais é de baixa qualidade. Uma exceção no quadro geral de reprovação é o compulsório destinado à educação profissionalizante. Cerca de 60% dos empresários consultados avaliam positivamente o serviço prestado pelo Senai – braço da indústria para a formação profissional, no qual o próprio presidente Lula fez curso de torneiro mecânico. Já o ensino público fundamental, que recebe recursos do salário-educação, teve uma das piores notas: 76% das empresas consideram sua qualidade ruim ou péssima. A campeã da insatisfação é a contribuição para a reforma agrária, criada em 1970 e recolhida por todas as companhias brasileiras – sejam elas urbanas ou rurais, da indústria, do comércio ou de serviços. Todos os meses as empresas recolhem 0,2% sobre o salário de cada funcionário para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mesmo esse percentual aparentemente ínfimo permitiu que fossem arrecadados 559 milhões de reais em 2008 para o Incra, cuja missão oficial é aplicar os recursos em programas de assentamento de trabalhadores rurais e de educação no campo – mas há suspeitas de que parte do dinheiro acabe desviado para sustentar movimentos políticos, como o MST. “Esse é um carrapato que colocaram na lei e ninguém consegue se livrar dele”, diz José Pastore, professor da Universidade de São Paulo e especialista em questões trabalhistas.


E não adianta reclamar. Sindicatos patronais já recorreram à Justiça para suspender a cobrança do Incra. “O argumento é que empresas urbanas não deveriam pagar uma contribuição que não tem nada a ver com a atividade delas”, diz o advogado Milton Lautenschläger, da área de direito empresarial. No estado de São Paulo, o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação conseguiu uma decisão favorável e, desde março de 2006, suas associadas não recolhem a contribuição ao Incra. Essa situação, no entanto, não dever perdurar. O Superior Tribunal de Justiça – que julga os processos em última instância – já garantiu a legitimidade da cobrança em outras ocasiões. A dificuldade de alterar qualquer regra trabalhista, por menos relevante que seja, reside no legalismo que caracteriza o sistema trabalhista brasileiro: “Não só os direitos, mas até alíquotas são estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho ou, o que é pior, pela Constituição”, afirma Sérgio Amad Costa, consultor da FGV Projetos. Segundo ele, os sistemas trabalhistas mais modernos têm apenas as diretrizes básicas estabelecidas em lei. O restante dos direitos e deveres de trabalhadores e empregadores é definido em contrato coletivo de trabalho. “Precisamos esclarecer que reforma trabalhista não significa prejuízo para o trabalhador. Ela tem, sim, de refletir um mercado de trabalho completamente diferente do da década de 40, que, definitivamente, não existe mais.”

Motivos não faltam para mudar radicalmente o nosso sistema. De acordo com o relatório Doing Business, compilado anualmente pelo Banco Mundial para analisar o ambiente de negócios de 183 países, a taxação sobre o trabalho no Brasil equivale a 46% do lucro de uma empresa de porte médio no período de um ano. Nos Estados Unidos, a proporção é de 9,6%. Por isso mesmo, o assunto é um dos pontos principais da reforma tributária – hoje completamente travada em Brasília. O projeto de reforma, entre outras mudanças, prevê a redução da contribuição patronal para a Previdência. Há propostas de que o peso cairia de 20% para 14% do salário. O corte seria feito ao ritmo de um ponto porcentual ao ano. “Essa desoneração teria um impacto fantástico. Haveria mais dinheiro circulando, gerando mais consumo e mais empregos”, afirma Flávio Rocha, presidente do Guararapes, dono da rede de lojas Riachuelo e um dos maiores grupos têxteis do país. Segundo Rocha, os setores que mais sofrem são justamente os que mais empregam, como construção civil, têxtil e varejo. O setor financeiro seria particularmente beneficiado. Atualmente, suas empresas recolhem 22,5% para o INSS. Outras obrigações, como o salário-educação, deixariam de existir ou passariam a ser cobradas de maneira diluída de toda a sociedade em impostos como o ICMS ou imposto de renda. “Sabemos que precisamos pagar impostos e que eles não podem ser eliminados de uma hora para a outra. Mas carregar a folha de pagamentos com o peso que temos hoje é dar um tipo no pé, pois só contribui para o aumento da informalidade”, diz Maciel.


A necessidade de desoneração do trabalho no Brasil já foi discutida durante os oito anos de mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e deve chegar ao final do segundo período de Luiz Inácio Lula da Silva também sem nenhum avanço. Embora emperrada, a discussão deve voltar com mais força assim que os candidatos à Presidência entrarem oficialmente em campanha. Não tanto por iniciativa dos candidatos, já que políticos não gostam de se comprometer com mudanças que possam resultar em menos votos. Mas por pressão dos melhores cérebros do país. Campanhas eleitorais são uma ótima oportunidade para destravar uma agenda que há muito tempo está parada – e se torna cada dia mais urgente. O Brasil já demonstrou capacidade de avanço em diversas áreas desde a volta da democracia. Uma lição das últimas décadas, porém, é que o capital político do presidente eleito tem de ser usado nos primeiros instante do mandato. É no primeiro ano que as reformas devem ser feitas. A partir daí, as resistências tendem a crescer exponencialmente – na proporção inversa da vontade do mandatário em aprovar mudanças profundas. Os próximos meses, portanto, serão vitais para organizar um programa consistente de modernização da economia. “Tivemos muitos avanços nos últimos anos. Já reduzimos consideravelmente o custo do capital, que era um de nossos principais pontos fracos. Agora, o grande desafio é racionalizar o sistema tributário e, em particular, o trabalhista”, diz Odebrecht.

Pesa muito, mas…

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Saiba quanto uma empresa(1) tem de recolher e provisionar mensalmente sobre o salário de um funcionário que ganha 1 000 reais por mês:
INSS 200
Salário-educação 25
Seguro de Acidente do Trabalho 30
Sesi 15
Senai 10
Sebrae 6
Incra 2
FGTS 80
Férias 90
Férias 90
1/3 sobre férias 30
13º salário 90
Multa de 50% sobre o FGTS(2) 48
Encargos sobre encargos 76
Total 702
226 bilhões de reais foi o valor pago pelas empresas brasileiras(1) em 2008 só em encargos fixos (os oito primeiros itens da lista acima).