Como será a eleição para o novo Procurador-Geral da República

Procuradores da República elegem hoje três candidatos à sucessão de Janot na PGR; palavra final sobre novo procurador-geral da República será dada por Temer

São Paulo – Começa nesta terça-feira (27), a eleição interna que escolherá os pretendentes para suceder Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República.

Desde 2001, os membros do Ministério Público Federal filiados à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) votam em três nomes que acreditam ser os mais preparados para o cargo de chefe do órgão.

Após o resultado da votação, a lista tríplice é encaminhada ao presidente da República, que determina o novo procurador-geral.

O presidente, no entanto, não é obrigado a escolher entre os nomes indicados pela ANPR. Desde que a tradição de formar uma lista tríplice foi criada, o processo só não foi seguido em sua primeira edição, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A partir de 2003, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, as indicações foram reconhecidas.

Nos bastidores circula a ideia de que o presidente Michel Temer vai analisar outros nomes para substituir Janot. “Vou ver a lista. Ela tem sido respeitada nos últimos anos, mas não há nenhuma previsão constitucional que me obrigue a segui-la”, teria afirmado o peemedebista ao jornal O Globo.

Tire suas dúvidas sobre como funciona a eleição:

Qual é a importância dessa escolha? 

De acordo com o consultor jurídico Aílton Soares de Oliveira, em tempos de Lava Jato e delações premiadas, a escolha do novo PGR é determinante. Afinal, é ele quem tem o poder de pedir a abertura de uma investigação contra autoridades com foro privilegiado, como políticos, e apresentar uma denúncia contra elas.

“O procurador-geral da República é a pessoa que negocia a delação premiada em casos em que há prerrogativa de foro. Ou seja, ele tem o poder ou não de efetivar uma eventual negociação”, diz Oliveira. Segundo o consultor, essa nova função do MPF de ser o responsável por negociar as delações premiadas é a maior inovação da Constituição Federal até agora.

O que faz o Procurador-Geral?

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público Federal e exerce as funções MP perante ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa posição, é ele quem designa os subprocuradores-gerais da República para atuarem nas turmas do STF, no STJ e no TSE.

Como já listado, o procurador-geral tem o poder de propor investigação contra autoridades com foro privilegiado, denunciá-los, sugerir ao Poder Legislativo projetos de lei relacionados ao Ministério Público e apresentar a proposta de orçamento do MP.

Além disso, no Supremo Tribunal Federal (STF), ele é legitimado a propor ações diretas de inconstitucionalidade, representação para intervenção federal nos estados e ações penais públicas e cíveis. No STJ, ele ainda pode propor representação pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e ação penal.

Quem pode se candidatar?

Podem se candidatar ao cargo todos os membros de carreira do Ministério Público Federal associados a ANPR, em atividade e maiores de 35 anos.

Quem são os candidatos?

Oito candidatos estão concorrendo ao cargo de Procurador-Geral da República.

São eles: os subprocuradores-gerais da República Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino de Castro Costa e Neto, Raquel Elias Ferreira Dodge e Sandra Verônica Cureau.

O candidato eleito ficará no cargo por dois anos, mas pode ser reconduzido à posição – como foi o caso de Rodrigo Janot, que foi indicado em 2013 e reconduzido para mais um mandato por Dilma Rousseff, em 2015.

Veja aqui o perfil de cada um dos candidatos.

Como funciona a votação?

A eleição está marcada para o dia 27 de junho, em todas as unidades do MPF, das 9h às 18h.

De acordo com a ANPR, cada um dos 1.300 membros do MPF, ativos e inativos, pode votar em até três nomes. Também é possível votar nulo ou branco.

No total, 205 unidades do MP estarão habilitadas para receber os votos. Vale lembrar que a votação é secreta e terá o uso de urna eletrônica.

Após o resultado da votação, uma lista com os três nomes mais votados é encaminhada ao presidente Michel Temer, que determinará o novo procurador-geral. O nome do sucessor de Janot deve ainda ser referendado pelo plenário do Senado após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

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