Comissão inocenta juíza no caso de advogada presa durante audiência

A advogada Valéria dos Santos foi algemada pela PM, no último dia 10, no Juizado Especial Cível de Duque de Caixas

São Paulo — A comissão judiciária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) inocentou de qualquer prática abusiva a juíza leiga Ethel Tavares, que teria chamado a PM para algemar a advogada Valéria dos Santos, no dia 10 de setembro, no Rio.

Segundo concluiu a investigação, a advogada se “jogou no chão” e se “debatia” quando foi algemada para sua proteção até a chegada do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que a acalmou. A decisão foi do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.

O caso aconteceu no Juizado Especial Cível de Duque de Caixas e teve repercussão nacional. Três vídeos que circularam pelas redes sociais no dia do acontecimento mostravam Valéria algemada, após ter questionado a decisão da juíza de encerrar uma audiência.

A prisão da advogada, mulher e negra, desencadeou apoio de defensores das causas raciais e dos direitos das mulheres. Na ocasião, a OAB do Rio de Janeiro exigiu o imediato afastamento da juíza e punição para ela e para os policiais envolvidos. 

No processo, foram analisados os vídeos compartilhados, além das imagens de câmeras de segurança do fórum. Também fizeram parte do inquérito, depoimentos da advogada, a juíza leiga, advogados, servidores, estagiários e policias militares.

De acordo com a decisão, Valéria não estava na procuração e não portava documento que a identificasse como advogada. Por isso, o processo afirma, não teria sido adequado exigir vista da resposta do demandado no processo, assim como a reabertura de uma audiência já encerrada.

“Somente com a passagem para a fase instrutória, que não ocorreu pela ausência de documento e por sua saída extemporânea da sala, é que se faria a vista da resposta do demandado”, explicou o desembargador.

Ainda de acordo com a investigação, encerrada a audiência, a advogada deixou a sala e, depois retornou exigindo, em tom alterado, ver a contestação.

Segundo concluiu o inquérito, não houve qualquer questão racial no ocorrido, assim como não existiu nenhuma ordem de prisão da advogada.

Explicação

Valéria explicou que, no dia da audiência, ela questionou a juíza por que não havia acordo. “Era um dia normal de audiência, a causa era sobre uma cobrança indevida. Como não houve acordo, eu teria que ver a contestação da ré, algo simples. A juíza negou esse pedido, então saí em busca de um delegado de prerrogativas da OAB”, afirmou à Agência Brasil.

No retorno, a advogada disse que se deparou com a audiência encerrada. “Por isso, minha resistência para não sair da sala, para que o delegado visse as violações que estavam ocorrendo. É meu direito como advogada impugnar documentos. A juíza chamou a força policial, e me mantive na resistência, nas prerrogativas profissionais”, concluiu.

Comentários

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  1. Por um acaso, alguem sabe me dizer se o desembargador que julgou o caso era branco?

  2. A justiça nao tem cor meu amigo.

  3. Prezado Tony, é muito engraçado como meias verdades fazem frases de efeito que são utilizadas para evitar a constatação da verdade na pratica e não na teoria. Quem discute com a frase “justiça não tem cor”? Veja a matéria do the Guardian de 17 de março de 2016 que reporta uma pesquisa da universidade Harvard. Os dados são claros, existe sim racismo no judiciário! Frases de efeito tem pouco valor contra numeros, meu amigo!