Comissão do Senado aprova novo marco regulatório do saneamento

Texto foi encaminhado ao plenário da Casa e ainda depende de acordo para ser votado

Brasília — A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou projeto de lei que atualiza o marco legal do Saneamento no País e recupera o conteúdo da medida provisória sobre o tema que perdeu a validade. O texto foi encaminhado ao plenário da Casa e ainda depende de acordo para ser votado.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o projeto poderá ser votado ainda nesta terça-feira, 4, no plenário. O cenário, ponderou, precisa passar por um acordo dos parlamentares com os governadores do Nordeste.

O projeto recupera o conteúdo da MP do Saneamento com alterações feitas na comissão por onde passou a medida, que perdeu a validade. Um dos pontos polêmicos é o dispositivo que acaba com os chamados contratos de programa, firmados entre Estados e municípios e que permitem a operação do sistema apenas por empresas públicas. Pelo projeto, os serviços passam a ser prestados por meio de contratos de concessão, disputados também pela iniciativa privada.

Um grupo de governadores é contra o item alegando que as alterações inviabilizam as empresas estaduais de saneamento. A solução apresentada durante a discussão na MP, e que se repete agora no projeto, é prever que Estados possam organizar um bloco de municípios para conceder o serviço, colocando na mesma licitação cidades maiores e aquelas que não seriam atrativas para a iniciava privada se fossem licitadas individualmente.

De acordo com Bezerra, os governadores de Pernambuco (Paulo Câmara), Ceará (Camilo Santana) e Bahia (Rui Costa) sugeriram uma alteração permitindo que a permanência dos Estados nos contratos de programa seja prorrogada por 48 meses. “Já tem manifestações favoráveis, mas é preciso saber se todos os governadores apoiam”, ponderou.

O texto aprovado na comissão foi apresentado na segunda-feira pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a Medida Provisória 868/2018 e teve como relator o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).