Comissão do Senado aprova PEC das eleições diretas

CCJ aprovou o texto original da PEC que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência

São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto original da PEC 67/2016, do senador José Reguffe (sem partido-DF), que prevê eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga em até três anos de mandato.

O texto aprovado determina que as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição.

O relator da PEC, Lindbergh Farias, tinha apresentado um substitutivo no qual as novas regras não teriam que cumprir a anualidade, mas a proposta foi rejeitada.

Na prática, isso significa que, se a PEC for aprovada e Michel Temer cair até outubro deste ano, haverá uma eleição direta antes do calendário oficial.

O texto ainda segue para ser votado em plenário, por todos os senadores. Depois, deve passar pela Câmara dos Deputados.

Caminho

De acordo com a Constituição e com o Regimento Interno do Senado Federal, uma PEC originada no Senado deve primeiro ser apreciada na CCJ.

Depois, é incluída na ordem do dia do Plenário e precisa ser discutida, em primeiro turno, durante cinco sessões deliberativas consecutivas. Nessas sessões, podem ser apresentadas emendas, que devem ser assinadas, cada uma, por um terço dos senadores.

Se ao final da discussão não tiver sido apresentada nenhuma emenda, a PEC pode ser votada em primeiro turno. Se houver emendas, a PEC volta à CCJ para receber parecer sobre elas.

Outra proposta

Existem duas propostas em tramitação que dizem respeito às eleições diretas: essa, que acabou de passar pela CCJ do Senado; e a PEC 227/16, que tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta da Câmara, que prevê a convocação de eleições diretas faltando até seis meses para o fim do mandato atual, teve a votação adiada pela quinta sessão seguida.

Comentários

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  1. Antonio Luiz Pegorer

    CCJ DO SENADO APROVA A PEC DA ELEIÇÃO DIRETA, EM CASO DA SAÍDA DE TEMER.
    Não estou nem um pouco preocupado. Primeiro, a tramitação de uma PEC dessa leva tanto tempo que dá pra chegar nas diretas regulamentares de 2018, ou tão próximo dela que não faria mais sentido. E quem se prestaria a se candidatar assim, para cumprir um tampão de semanas ou meses, e se queimar pra sempre? Segundo, tenho certeza de que nenhum desses notórios corruptos que postulariam o cargo, ou de aventureiros como Ciro Gomes, Marina Silva poderia sequer chegar ao segundo turno. Lula, pela altíssima rejeição, se não fosse preso antes (incrível) teria definitivo pé na bunda da política brasileira, seria um vexame definitivo. E logo, iria para a cadeia. Essa proposta de diretas tem certamente outros objetivos, nunca o de realmente botar alguém da ORCRIM de volta à presidência.

  2. Ovidio Netto

    kkkkk. A maioria de vermelho. Artistas que promove esse movimento não negam a raça. é mortadelas de smoking ou bicho-grilo que perdeu boquinha de dinheiro de graça, do meu imposto. A sociedade não vai em mais cair numa armadilha 171 da esquerda. Nos países de artistas empreendedores artista não vivem à custa de dinheiro público. Se não deu certo na arte, procura outro emprego ou outra profissão. Só lula, o rei midas da corrupção, que onde bota a mão é só morte e destruição, não precisa mudar de profissão. kkkkkkkkkkkkkkk

  3. Ovidio Netto

    Com 71% de rejeição, os mortadelas de smoking e os artistas bicho-grilo que não prosperaram por incmpetencia e que perderam a boquinha de dinheiro de graça de nossos impostos, estão dando um tiro no pé fazendo com que o chão vai ser o telhado do novo triples do midas da corrupção. kkkkkk

  4. José Honôrio Ferreira

    Esse Senado não tem mais o que fazer não?acho tem muitas coisas para ajudar a melhorar o País,acredito que eles não tem o que fazer.não dá tempo.

  5. JOSÉ CANUTO V. DA S. JR.

    Como sempre, os esquerdopata querendo rasgar a constituição e mudar as regras para se beneficiar e continuar metendo a mão grande nos cofres públicos.

  6. Leonardo Camello de Barros

    “Sobre a Pec das Diretas, lembro que as regras de sucessão decorrentes de dupla vacância não são regras de direito eleitoral, segundo o STF. Portanto, devem ter aplicação imediata e não se submetem à anterioridade do art.16 da CF. Na ADI 4298 ficou decidido que : “Conquanto não deixem de revelar certa conotação eleitoral, porque dispõem sobre o procedimento de aquisição eletiva do poder político, não há como reconhecer ou atribuir características de direito eleitoral stricto sensu às normas que regem a eleição indireta no caso de dupla vacância no último biênio do mandato. É que, em última instância, têm por objeto matéria político-administrativa que postula típica decisão do poder geral de autogoverno, inerente à autonomia política dos entes federados.” Assim, segundo a Corte, “predefinido seu caráter não-eleitoral, não há excogitar ofensa ao princípio da anterioridade da lei eleitoral estabelecido pelo art. 16 da Constituição da República”.
    Ou seja, se passar a Pec das Diretas, ela vai ser aplicada já. Talvez por isso esteja levando o nome de “Diretas Já””

    Texto do Professor Marcelo Labanca, Doutor em Direito Constitucional.

  7. Alcides Gomes

    duvida, toda vez que posto um comentario no face de alguma materia da exame, não consigo clicando nas notificações que recebo acompanhar os comentarios, sempre venho parar nesta pagina e não na pagina onde o comentario do face foi feito, acredito que seja alguma configuração que preciso fazer, alguem sabe dizer o que devo fazer..??