Comissão de Ética avalia Wanjgarten — decisão será seguida?

Fabio Wanjgarten é acusado de ter recebido pagamentos de veículos que têm contratos de publicidade com o governo

São Paulo — Cerca de duas semanas após uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelar um potencial conflito de interesse envolvendo o atual chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo, a Comissão de Ética Pública da presidência irá julgar nesta terça-feira (28) a conduta do secretário Fabio Wanjgarten.

Wanjgarten é acusado de ter recebido pagamentos de veículos de comunicação que têm contratos de publicidade com a Secom por meio de uma empresa na qual é sócio majoritário. A Comissão de Ética que julgará o secretário pode sugerir ao presidente desde uma advertência até a exoneração de Wanjgarten.

Dos sete conselheiros que formam o colegiado, seis foram indicados pelo ex-presidente Michael Temer e apenas um por Bolsonaro. Na prática, o presidente não é obrigado seguir o que determina a comissão, mas a deliberação do grupo deve influenciar a opinião pública.

A Comissão de Ética da Presidência é um órgão consultivo do presidente criado em 1999 e que serve para avaliar assuntos de ética pública envolvendo altos funcionários do governo, como ministros.

Quando assumiu a Casa Civil, em janeiro de 2019, o ministro Onyx Lorenzoni demitiu 16 dos 17 servidores que trabalhavam na Comissão de Ética. Ele justificou a medida como uma política de “despetização”, e os conselheiros precisaram apelar ao presidente para ter seus funcionários recontratados. O mandato dos sete conselheiros da comissão tem duração de três anos.

Desde que foi criada na gestão Fernando Henrique Cardoso, a Comissão aplicou penalidades a cinco ministros. No governo Dilma Rousseff, o colegiado sugeriu a exoneração do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi por denúncias de irregularidades em convênios da pasta com organizações não governamentais. Ele pediu demissão dias depois.

No governo Michel Temer, quatro ex-ministros foram alvo. Ricardo Barros, que comandava a Saúde, foi advertido por aproveitar agendas oficiais para fazer campanha eleitoral e por fazer promessas indevidas de liberação de recursos em atos de candidatos a prefeitos de cidades do Paraná.

Já Marcos Pereira, ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, sofreu censura ética após a divulgação de conteúdo de delações da JBS em que ele era acusado de receber recursos indevidos.

Geddel Vieira Lima e um de seus sucessores na Secretaria de Governo, Carlos Marun, também foram punidos. Geddel pediu demissão após receber “censura ética” no caso do pedido para liberação de obras de um edifício onde possuía imóvel. Já Carlos Marun foi advertido após declarar que governadores que quisessem empréstimos de bancos públicos deveriam ajudar o Planalto a aprovar a reforma da Previdência.

A reunião de hoje pode indicar o quão relevante será o órgão na gestão Bolsonaro. Quando o caso foi revelado, o presidente saiu em defesa do secretário: “Se for ilegal, a gente vê lá na frente. Mas, do que eu vi até agora, está tudo legal com o Fabio. Vai continuar.”