Comissão de Educação analisa Permanência Universitária

O projeto concede uma bolsa mensal ao estudante, em valor correspondente a um salário mínimo, com a contrapartida da prestação de serviços à União

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) volta a reunir-se na terça-feira (16) para analisar 13 itens, entre eles o projeto de Paulo Paim (PT-RS) que cria o programa Bolsa de Permanência Universitária (PLS 214/2010). A proposta tem relatório pela aprovação elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Se passar, poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

Na prática, o projeto concede uma bolsa mensal ao estudante, em valor correspondente a um salário mínimo (hoje de R$ 788), com a contrapartida da prestaçãode serviços à União ou a outro ente federado conveniado, com a duração de 20 horas semanais em regime de estágio.
 
Mas a bolsa só poderá ser concedida para alunos que comprovarem não ter condições de arcar com seu curso superior, que fizerem parte de uma família com renda per capta não superior a 3 salários mínimos e que não tiverem diploma universitário.

Federalização

Um outro item na pauta é o projeto de Cristovam Buarque (PDT-DF), também com relatório favorável de Randolfe Rodrigues, que cria o Programa Federal deEducação Integral de Qualidade (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base (PLS 320/2008). A proposta já passou pela Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se for aprovada também pela CE, poderá seguir para a Câmara.

Pelo projeto, o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade deverá ser implantado nas escolas estaduais e municipais que aderirem. O PFE consiste na oferta, por parte do governo federal, de meios voltados para a melhoria da infraestrutura dos colégios e o atendimento em tempo integral dos estudantes.

Quanto à criação da Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base, sua finalidade será eliminar as desigualdades remuneratórias dos professores nas diferentes redes públicas de ensino.

– O projeto é condizente com a meta do Plano Nacional de Educação de investir 7% do PIB em 2019 e 10% em 2024 – diz Randolfe.

O senador ainda avalia que a proposta “tira de uma posição secundária” por parte do governo federal a educação básica. Ele argumenta que o atual modelo descentralizado não traz bons resultados.

– Hoje há pouco investimento, descaso do poder público, falta de vagas, desvalorização dos professores, infraestrutura precária, altos índices de repetência e baixo rendimento dos estudantes.

PNE

Também está na pauta o pedido para que o colegiado discuta o primeiro ano de implantação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabeleceu metas até 2024. Para a audiência pública, deverá ser convidado representante do Ministério da Educação.

A comissão também pode analisar um voto de repúdio à atitude anti-semita da reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (RS), formalizada por meio de um memorando do professor José Schlosser, que teve o objetivo de proceder a um levantamento “urgente” sobre a “presença de discentes e/ou docentes israelenses” no estabelecimento.