Comissão da MP 656 aprecia relatório na terça-feira

Relator ainda não divulgou íntegra do seu parecer, embora já tenha sinalizado que vai incluir uma série de medidas econômicas a pedido do Ministério da Fazenda

Brasília – A comissão mista da Medida Provisória 656/2014 marcou para a próxima terça-feira, 9, às 9 horas, uma reunião para apreciar o relatório do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

O relator, contudo, ainda não divulgou a íntegra do seu parecer, embora já tenha sinalizado que vai incluir uma série de medidas econômicas a pedido do Ministério da Fazenda.

Editada em outubro, a MP original zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores.

O texto também dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira com importação não autorizada e sobre a prorrogação de benefícios tributários para empresas.

A MP estende, por exemplo, incentivos da chamada Lei do Bem até 2018 e a dedução de IR da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico até 2019.

O governo decidiu aproveitar essa MP para incluir medidas que considera importantes de serem votadas ainda este ano.

Uma delas é a que prevê a mudança no regime de tributação de bebidas frias.

Até o momento, a comissão mista da MP recebeu 386 emendas.

A MP foi prorrogada na quarta-feira, 3, por mais 60 dias, o que significa que só perderá validade, se não for votada, no início de fevereiro.

A medida tem de passar pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado para virar lei.