Comissão arquiva processo contra Adams em caso do TCU

A Comissão de Ética arquivou uma consulta sobre atuação do advogado-geral da União ao pedir arquição de suspeição de Augusto Nardes

Brasília – A Comissão de Ética da Presidência da República arquivou uma consulta do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) sobre atuação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams ao pedir a arguição de suspeição do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, sob o argumento de que Adams agiu como “qualquer advogado”.

Bueno questionou a comissão no início deste mês, logo depois de Adams e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, terem dado entrevista em que avisaram que entrariam com um pedido de suspeição de Nardes, porque o ministro do TCU já teria dado várias declarações indicando qual seria seu relatório e seu voto no julgamento das contas do governo em 2014.

De acordo com o deputado, as declarações de Adams teriam “abalado a honorabilidade de Nardes” ao lançar dúvidas sobre sua imparcialidade.

“Adams fez o que qualquer advogado faz quando um juiz se pronuncia antes do julgamento. Não é uma ofensa ao ministro. Há um entendimento que depois de se pronunciar ele não é mais imparcial”, defendeu o presidente da Comissão, Américo Lacombe.

Em seu voto, o relator, Mauro Menezes defende que havia uma “situação de fato” e avalia que “precipitação de um juízo sobre causa pendente de julgamento ao menos sinaliza que a isenção do julgador pode estar afetada”, o que tornou plausível a ação da AGU.

Bueno também questionou a atuação do ministro da Justiça, mas o processo foi desmembrado pela Comissão de Ética. Uma das razões foi o fato do ministro, que está em tratamento médico, ter atrasado a apresentação da sua defesa. A outra razão é ter considerado que o ministro, por não ser o advogado no caso, estaria em outra situação.