Comissão aprova projeto que amplia abatimento no superávit

Pela proposta, o governo poderá abater até o limite da meta de resultado primário do ano, de R$ 116,1 bilhões

Brasília – Após três horas de debates acalorados, o governo reverteu as derrotas sofridas na semana passada e conseguiu aprovar hoje (24), em reunião extraordinária da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o parecer do senador Romero Jucá favorável ao projeto de lei do governo (PLN 36/2014) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para ampliar o abatimento da meta de superávit primário para este ano.

Os parlamentares aprovaram o texto-base, mas ainda precisam votar os 39 destaques. Pela proposta, o governo poderá abater até o limite da meta de resultado primário do ano, de R$ 116,1 bilhões.

O texto foi apresentado pelo governo federal há duas semanas. A LDO, aprovada em 2013, previa uma redução limitada a R$ 67 bilhões, que poderiam ser descontados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos.

A reunião desta segunda-feira na CMO começou por volta das 20h30.

Após diversas tentativas da oposição de impedir a votação, a base aliada conseguiu aprovar o texto base por volta das 23h20.

A oposição agora defende a apreciação dos destaques de forma separada.