Os cofres estão cheios de impostos

A maioria dos municípios ampliou a arrecadação de tributos nos últimos anos - alguns mais que dobraram desde 2002. Isso está se transformando em melhoria dos serviços à população?

PELO MENOS 800 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL das escolas municipais de Santo André, no ABC paulista, visitam a cada dia a Sabina Escola Parque do Conhecimento, espécie de parque de diversões que mistura atrações científicas com entretenimento. Réplicas de dinossauros, salas de experimentos e um aquário com tubarão são as principais atrações do lugar. A prefeitura local investiu no projeto 35 milhões de reais e vem bancando praticamente sozinha os custos de manutenção, que em 2007 chegaram a 3 milhões de reais – a Sabina foi inaugurada em abril do ano passado. Os cofres municipais só estão dando conta da despesa graças ao aumento na arrecadação de tributos registrado nos últimos anos. Dados do Tesouro Nacional mostram que a receita orçamentária de Santo André – da ordem de 1 bilhão de reais no ano passado – cresceu 138% entre 2002 e 2006, o maior aumento do país entre os municípios com mais de 250 000 habitantes. “Sem isso, dificilmente o projeto teria vingado”, diz Maria Helena Marin, secretária de Educação de Santo André. Com o orçamento da secretaria mais que duplicado nos últimos cinco anos, para 212 milhões de reais, foi possível ampliar a frota de transporte escolar de sete para 800 veículos. O número de matrículas nos centros educacionais do município quase triplicou, para 90 472.

O caso não é isolado. Um levantamento realizado pela Aequus, consultoria do Espírito Santo especializada na análise das finanças municipais, indica que as receitas somadas dos 5 564 municípios brasileiros tiveram crescimento real de 26% de 2002 a 2006. Beneficiadas pelo aquecimento da economia e pelo aprimoramento dos sistemas de fiscalização, as contas das cidades talvez nunca tenham estado em tão boa situação. “Além de a arrecadação ter crescido, na maioria dos casos o endividamento está sob controle”, diz Alberto Borges, diretor da Aequus. Também têm pesado a favor os anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, que impôs limites aos gastos. “Desde que ocupei pela primeira vez um cargo executivo municipal, em 1997, como vice-prefeito, muita coisa mudou”, diz o prefeito de Santo André, João Avamileno (PT). “Naquele tempo, quem deixava o cargo praticamente não tinha responsabilidades a cumprir, e cada nova gestão acabava herdando um caos financeiro difícil de solucionar.” Com dinheiro em caixa, em tese as cidades ganham condições para investir em áreas como saúde, educação e projetos de infraestrutura local. Resta saber se os cofres cheios estão se convertendo em melhores serviços para a população.


É aí que – quase sempre – as boas notícias terminam. No mesmo período em que a arrecadação disparou, o volume de investimentos dos municípios brasileiros estancou. De acordo com a Aequus, o total investido pelas cidades brasileiras em 2006 foi de 21 bilhões de reais, apenas 5% mais que em 2002. A maior parte do aumento foi deslocada para a própria máquina administrativa – ou seja, para aumentar o tamanho do Estado. Também pouco se avançou em termos de gestão dos recursos pagos pelo cidadão. “Quase não temos indicadores para avaliar a qualidade do que a sociedade recebe de volta em saúde, educação e transportes públicos”, diz Borges, da Aequus. Sem ter como medir, claro, é impossível saber onde o dinheiro está sendo bem aplicado e onde não está. “O ideal seria que o nível de transparência fosse muito maior”, diz Cláudio Gastal, diretor do Movimento Brasil Competitivo, organização fundada em 2001 pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter com o objetivo de aprimorar a gestão pública. “O cidadão precisa ter como acompanhar as contas e o desempenho nos projetos e ações desenvolvidos no município.” Trata-se de um quadro ainda distante. Dos 60 municípios que tiveram as contas fiscalizadas pela Controladoria- Geral da União no segundo semestre do ano passado, 55 apresentaram indícios de fraudes em licitação. São cidades como Oeiras do Pará, de 25 300 habitantes, distante 170 quilômetros de Belém. O CGU detectou compras de 350 000 reais sem licitação em Oeiras.

TALVEZ NADA SEJA TÃO representativo da responsabilidade que cabe aos municípios do que a epidemia de dengue que se abateu sobre o Rio de Janeiro. Até o começo de abril, a capital fluminense contabilizava 48 000 casos e quase 50 mortes em decorrência da doença. Entre janeiro e março, a incidência de dengue na população do Rio foi de 558 casos por 100 000 habitantes. Na vizinha Niterói, o índice ficou em 240 casos por 100 000 habitantes e nenhuma morte foi registrada. A forma como os recursos destinados à saúde são aplicados nas duas cidades explica em boa medida a preferência do mosquito transmissor da dengue pelo Rio. No caso de Niterói, o programa municipal Médico de Família busca agir na prevenção das doenças, promovendo visitas regulares à residência de 132 000 pessoas. Nada semelhante existe na capital. “A qualidade dos serviços nessas áreas depende muito de como o município gerencia esses recursos”, diz Borges, da Aequus. Dinheiro sobrando no caixa também costuma ser uma tentação perigosa para gestores que vêem no inchaço do setor público uma forma de angariar votos. Um estudo realizado pela Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, mostrou que municípios enriquecidos por royalties da extração de petróleo dobraram o quadro de funcionários nos últimos quatro anos. Em Campos, a folha de pagamentos já soma 487 milhões de reais. A conta só é paga porque a prefeitura recebe por ano 848 milhões de reais em royalties – sem esses recursos, a arrecadação não passa de 70 milhões. De acordo com o estudo, os 30 municípios brasileiros que mais recebem royalties gastam com pessoal três vezes mais que a média nacional.


Um estudo publicado no ano passado pela OCDE, organização que reúne a maioria dos países desenvolvidos do Ocidente, ajuda a entender qual o papel dos municípios e o que eles podem fazer com o dinheiro extra que entra nos cofres. Mesmo entre os centros maiores, assinala o estudo, há poucas cidades que seriam capazes de investir em grandes obras de infra- estrutura. Em primeiro lugar, porque uma parte importante da receita municipal tem destino definido por lei em áreas sociais específicas – 25% para educação e 15% para saúde, no caso brasileiro. De acordo com o estudo, isso é positivo. Um trabalho anterior, realizado pela OCDE nas capitais brasileiras, sugere que investimentos em saúde, saneamento, habitação e urbanização impulsionam o crescimento econômico das cidades.

A segunda colocada no ranking do aumento de arrecadação entre 2002 e 2006, a capixaba Vila Velha, espera colher nos próximos anos os frutos do investimento em saneamento. No ano passado, a receita total do município foi de 360 milhões de reais. Mais de 90% do ISS arrecadado na cidade se origina da atividade portuária. Uma das principais obras locais em andamento é a construção de galerias para drenar uma área em que vivem 80% da população do município, castigada constantemente por cheias do rio Jucu. “O principal papel da prefeitura é zelar por aquilo que pode ajudar no desenvolvimento local”, diz o prefeito de Vila Velha, Max Mauro Filho (PDT). “No fundo, o que um prefeito precisa fazer é cuidar das ruas de sua cidade.” Mais dinheiro para fazer isso já está disponível. Agora, é usar bem esses recursos – uma boa meta para os candidatos às eleições municipais deste ano.