Código de Mineração será enviado por projeto de lei

Segundo Renan Calheiros, Governo enviará o texto do novo código ao Congresso por meio de projeto de lei e não mais por medida provisória

Brasília – O governo enviará o texto do novo Código de Mineração por meio de projeto de lei e não mais por medida provisória, afirmou nesta terça-feira o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo Renan, a decisão foi confirmada na noite de segunda-feira em encontro com a presidente Dilma Rousseff, do qual também participaram o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

“Ficou estabelecido que a presidente vai mandar a proposta do marco regulatório da mineração por projeto de lei e vai discuti-lo antes de mandar para o Congresso”, disse Renan a jornalistas.

“Ela vai discutir com líderes partidários antes de enviar o projeto.” O presidente do Senado explicou que o projeto de lei que trará as novas regras para o setor de mineração tramitará em regime de urgência, o que irá conferir agilidade à discussão do tema.

Em maio, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, havia afirmado que o governo enviaria o texto do novo código em junho e que a proposta poderia ocorrer por meio de projeto de lei ou medida provisória.