Código de Mineração seguirá na forma de projeto de lei

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) informou que os royalties da mineração devem passar de 2% para 4% sobre o faturamento bruto

Brasília – O líder do PT na Camara dos Deputados, José Guimarães (CE), disse nesta terça-feira, 18, que o novo marco regulatório da mineração seguirá ao Congresso na forma de projeto de lei com urgência constitucional.

Guimarães esteve reunido nesta manhã com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, quando foi apresentado a líderes da base no Congresso do projeto “A ideia geral do novo marco”. Os líderes presentes na reunião também informaram que todo o marco regulatório será tratado em apenas um projeto de lei.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) informou que os royalties da mineração devem passar de 2% para 4% sobre o faturamento bruto. Pelo novo projeto, esses royalties devem ser repartidos, explica Fontana, da seguinte forma: 65% para municípios produtores, 23% para Estados e 12% para o governo federal.