CNJ deve reaprovar auxílio moradia para o Judiciário

Benefício seria extinto após aumento salarial do STF. Agora, volta, com mais restrições, e com impacto desconhecido sobre os cofres públicos

O ano está quase terminando, mas ainda dá tempo de uma reviravolta no Judiciário em causa própria. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve aprovar nesta terça-feira, em sua última sessão no ano, uma proposta para recriar o auxílio-moradia para magistrados. A ideia é que o benefício, de até 4.377 reais, seja pago com a obediência de critérios mais rígidos na comparação com o cenário anterior de descontrole sobre que juízes podiam receber o benefício.

Numa frase célebre, o ex-juiz Sergio Moro, que recebia o benefício apesar de ter imóvel próprio na cidade em que trabalhava, disse que o benefício compensava os aumentos de salário que não chegavam. Pois o aumento chegou: em novembro, o Supremo Tribunal Federal aprovou um extra de 16% no rendimento de seus ministros, com o compromisso de extinguir o auxílio moradia. Agora, o CNJ quer manter as duas coisas.

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A nova proposta é que sejam autorizados a receber o auxílio moradia apenas juízes transferidos para cidades sem imóvel funcional e que não tenham imóvel próprio na cidade. Magistrados casados com outro juiz que já recebe o benefício não serão autorizados a recebê-los. Além disso, o auxílio seria condicionado ao recibo de pagamento mensal de aluguel.

O rito segue o que foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Quando da aprovação do aumento salarial na corte, ele determinou nova regulamentação para o auxílio moradia no CNJ e no Conselho Nacional do Ministério Público, que também deve aprovar medida parecida. A ideia é que o benefício deixe a valer indiscriminadamente a partir de janeiro de 2019, mas que as exceções já passem a ser pagas. Não se sabe quantas seriam as exceções. Em 2017, o Judiciário e o Ministério Público gastaram 409 milhões de reais com o auxílio moradia.

Com o aumento de salário aprovado pelo Supremo, o novo teto do funcionalismo público para 2019 passa a ser de R$ 39 mil.