CNBB critica decisão da Justiça de permitir casamento gay

A Justiça determinou que todos os cartórios são obrigados a celebrar o casamento civil, ou a conversão de união estável em casamento, de casais do mesmo sexo

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou a decisão da Justiça de autorizar o casamento entre homossexuais, a dois meses da chegada do Papa Francisco ao país para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ).

“As uniões de pessoas do mesmo sexo (…) não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família, que se fundamentam no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e à educação dos filhos”, defendeu a CNBB em nota divulgada em seu site.

“Unimo-nos a todos que legítima e democraticamente se manifestam contrários a tal Resolução”, acrescentou.

A Justiça brasileira determinou na terça-feira que todos os cartórios são obrigados a celebrar o casamento civil, ou a conversão de união estável em casamento, de casais do mesmo sexo, apesar do Congresso não ter aprovado nenhuma lei a este respeito.

A decisão foi adotada por maioria (14-1) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma instituição pública que vela pela autonomia do Poder Judiciário e que é presidida por Joaquim Barbosa, igualmente presidente do Supremo Tribunal Federal.

Até o momento, apenas alguns cartórios aceitavam a solicitação de casamento de casais homossexuais, enquanto outros negavam.

A união estável de casais homossexuais foi reconhecida há dois anos, em maio de 2011, pelo STF, que garantiu os mesmos direitos dos casais heterossexuais.

No entanto, o Congresso, onde há uma poderosa bancada religiosa, principalmente evangélica, não aprovou o casamento homossexual.

A decisão do CNJ pode ser questionada pelo STF.