Cláudio Fonteles: o saldo de Janot é positivo

Para o ex-procurador geral, Janot erra ao acelerar a entrega de denúncias e deveria ter se comunicado melhor com o Congresso, mas não se vergou a partidos

São Paulo – A turma de investigados na Operação Lava-Jato festejou o deslize de Rodrigo Janot nesta segunda-feira. Foram divulgados novos áudios de Joesley Batista em conversa com Ricardo Saud, admitindo que esconderiam crimes dos procuradores do Ministério Público Federal e, mesmo assim, conseguiriam imunidade judicial. Intensificaram-se as críticas até de autoridades: Gilmar Mendes disse que o procurador-geral buscou um “grand finale” para sua gestão, mas ficará marcado pelo episódio desta semana.

Houve também vozes de defesa. O deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) elogiou a transparência de Janot ao expor os áudios constrangedores. O apoio também vem de dentro da classe. Em entrevista a EXAME, o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles defende que as provas foram validadas e o legado do procurador não será de permissividade. Mas critica a forma. “Acelerar a entrega de denúncias, é uma coisa que eu vejo com ressalvas. Não deveria ser assim. Os esforços deveriam ser feitos para colocar as denúncias para a sociedade passo a passo. Até por coerência, dando chance de clarear a postura. Jogar tudo de afogadilho não é bom”.

Fonteles, procurador-geral no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2005, concedeu a seguinte entrevista a EXAME.

O que o senhor achou do episódio de segunda-feira, envolvendo o procurador Rodrigo Janot?

É muito simples para mim. O trabalho não está invalidado. O fato de tirar algum benefício de pessoas que delataram não invalida os resultados. É necessário repetir, mas é importante ter presente: a delação premiada por si só não condena ninguém. Um dado de prova não basta para condenar. Tem que estar coerentemente colocado com todo o conjunto do acervo probatório, com provas documentais. Não basta dizer que pagou “tanto” para alguém. Tem que responder como se pagou, se foi em dinheiro, por cheque, onde foi pago. Tem buscar todo um contexto, tecer um grande quadro. A delação, amparada em outras provas, autoriza um correto juízo de condenação. O caso da J&F me parecer ser esse, aliado a provas como as ações controladas.

Mas o episódio abriu margem para muita contestação, em especial dos membros do Congresso. Por quê?

Claro, mas aí o que vai acontecer? A turma sob investigação, altamente envolvida em corrupção, vai tentar um levante de desestabilização para inviablizar esse material coletado pelo Janot. Tudo isso se desfaz se o Ministério Público Federal, a partir do que é dado em delação, comprovar com outros meios a validade de provas. Essa turma está no papel dela, de usar esse episódio para dar uma dimensão enorme ao que não tem. O que eles falaram tem base em outras provas? Tem. Então, vamos condenar. Se for calcado em algo vazio, como parece ser o caso de Eduardo Cunha, que fica de malandragem, apresenta histórias imprecisas, fica acenando à delação e recuando, faz bem a procuradoria de não aceitar a delação sem ter confiança.

Quais os defeitos que o senhor vê no uso das delações hoje?

Eu acho o instituto válido. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que anulou a condenação do juiz Sergio Moro em relação ao João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, porque considerou que havia sido feita exclusivamente com base nas delações, mostra que há uma jurisprudência cristalizada de que não se pode condenar sem outras provas e apenas com depoimento de co-réu. Assim como o Supremo há muito decidiu que não se pode condenar com base no depoimento de co-réu, o mesmo é aplicado às delações. Há uma regulação estabelecida. A falha que posso mencionar, até na atividade do próprio procurador-geral Janot, é que quando se entrega uma denúncia, principalmente dessa extensão de importância, envolvendo a elite da sociedade brasileira, o acusador precisa fazer uma explicação dos preceitos da denúncia. “Denunciei o fulado de tal por isso, isso e isso. Aqui está a cópia para vocês”. O Rodrigo Janot ficou muito silente nisso. Acelerou a produção, foi entregando ao Supremo, mas não tirou o tempo de explicar à sociedade suas motivações. Era tão simples fazer uma coletiva de imprensa e ir clareando o caminho. Ele se comunicou muito mal. Aí deu espaço para o tiroteio das partes interessadas em fustigá-lo.

O que acha da chuva de flechas no fim de mandato?

Começa que esse é um linguajar inapropriado. Um procurador-geral não deve falar assim. “Pau que dá em Chico, dá em Francisco”. Não! É uma mediocrização. No Brasil, precisamos fazer coisas mais sérias, ir mais a fundo. Isso passa por um linguajar técnico, esclarecedor. Não é discussão de bar. Acelerar a entrega de denúncias é uma coisa que eu vejo com ressalvas. Não deveria ser assim. Os esforços deveriam ser feitos para colocar as denúncias para a sociedade passo a passo. Até por coerência, dando chance de clarear a postura. Jogar tudo de afogadilho não é bom.

A gestão Janot termina em breve. Qual o saldo final?

O saldo é positivo. O Ministério Público Federal manteve a tradição de ser uma instituição que serve à sociedade, não a governos e a partidos políticos. Quanto a isso, Janot foi perfeito. Manteve diretriz de independência do Ministério Público, que é fundamental para a democracia. Não se vergando a interesses partidários e do Estado.

Mas os ânimos estão bastante quentes entre Ministério Público Federal, parlamentares e ministros do Supremo. Como resolver essa questão?

É aquela história. Tudo vai da sua conduta. Quando fui procurador-geral, eu ia ao Parlamento. Lembro de um episódio de fim de mandato, em que o PSDB queria vetar uma moça para a primeira composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Conversei com o senador Renan Calheiros, que era presidente da Casa, marquei reunião com os líderes partidários. Debatemos internamente e se resolveu a questão. A interlocução deve ser ato contínuo. Faltou um pouco esse tipo de coisa.

Manter um relacionamento com políticos é algo que vem sendo muito mal visto. A futura procuradora-geral, Raquel Dodge, foi bastante criticada pelo encontro que teve com o presidente Michel Temer.

Pera lá. Primeiro, aí foi com o presidente da República naquele momento. Segundo, o problema maior foi aceitar ter uma reunião com o presidente fora de agenda e à noite. Quando eu fui escolhido para procurador-geral, conversei com Márcio Thomaz Bastos e pedi que marcasse a hora e divulgasse que falaria comigo. Nos encontramos no Palácio da Alvorada, de manhã, com todos os jornalistas esperando na porta. Na volta, dei declarações à imprensa sobre os assuntos tratados. À noite, fora de agenda e sem ninguém saber de nada? Não.

O que espera de Raquel Dodge?

A expectativa é grande. Esse início me preocupou, tanto pela conversa fora da agenda como a aparente intervenção de Gilmar Mendes, ministro do Supremo, na escolha dela. Acho que não deveria ter esse tipo de intervenção. Deve haver diálogo intenso com o Ministério da Justiça e com o Supremo, mas cada um atuando na sua seara. Mas fora isso, é uma boa indicação. Vamos torcer para que dê certo.