Cesare Battisti será julgado por evasão de divisas

O juiz federal de Campo Grande aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra Battisti nesta segunda-feira

O ex-ativista Cesare Battisti, 62, tornou-se réu por evasão de divisas, após ser preso em Corumbá, em outubro passado, tentando entrar na Bolívia com 6 mil dólares e 1.300 euros.

O juiz federal de Campo Grande aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra Battisti nesta segunda-feira.

Em outubro, durante a audiência de custódia, Battisti declarou que viajava para comprar material de pesca, roupas e vinhos em um shopping que julgava estar em uma zona internacional, e não no território boliviano.

Pelas regras da Receita Federal, qualquer pessoa que abandone o Brasil com mais de 10 mil reais em espécie precisa fazer uma declaração de “bens de viajantes”.

Battisti terá agora sete dias para ir de Cananeia, onde reside no litoral de São Paulo, a Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde receberá uma tornozeleira eletrônica.

O ex-ativista de esquerda foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos nos anos 70, quando era membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC).

Battisti fugiu para a França, onde viveu alguns anos, e chegou ao Brasil em 2004. O ex-ativista foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e, dois anos depois, recebeu o status de refugiado político do então ministro da Justiça, Tarso Genro.

A Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de refúgio para Battisti e pediu sua extradição.

Em julgamento realizado em fevereiro de 2009, os ministros negaram o pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti, mas votaram pela extradição do ex-ativista. Entretanto, o STF definiu que a palavra final sobre a extradição caberia ao então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 31 de dezembro de 2010, no último dia de seu governo, Lula negou a extradição de Battisti.

O governo do presidente Michel Temer nega que esteja reavaliando a permanência de Battisti no país.

No fim de setembro, os advogados de Battisti recorreram ao STF para impedir sua eventual extradição.