CBTU nega aumento abusivo e entra com recurso contra suspensão de reajuste

Tribunal de Justiça de Minas Gerais que suspendeu o aumento da passagem do metrô para R$ 3,40 em Belo Horizonte

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos entrou com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que suspendeu o aumento da passagem do metrô em Belo Horizonte.

A companhia afirma que reajuste previsto não é abusivo. Na última sexta-feira, 11, o preço do bilhete subiu de R$ 1,80 para R$ 3,40, mas foi revisto nesta segunda, 14.

“Não há qualquer traço de abusividade ou ofensa à legalidade e à modicidade tarifária no reajuste proposto”, justificou a CBTU, em agravo enviado ao TJMG.

“A recomposição tarifária está lastreada em ato administrativo presumidamente legal e legítimo, subsidiado por estudos técnicos e expedido por ente competente.”

De acordo com a CBTU, a Justiça mineira não tem competência para julgar o aumento, uma vez que a companhia é sociedade de economia mista vinculada ao Ministério das Cidades. O caso, portanto, seria de responsabilidade da Justiça Federal.

O aumento da passagem do metrô de Belo Horizonte foi suspenso na última sexta-feira, 11, após decisão liminar do juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte.

O magistrado atendeu pedido do deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG), que entrou na Justiça contra o reajuste. No entanto, a medida só entrou em vigor nesta segunda-feira, 14, após a CBTU ser formalmente notificada da decisão.

O processo foi encaminhado à Câmara de Direito Privado, que deverá julgar a ação nos próximos dias.

Pernambuco

Em Recife, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) ajuizou ação semelhante para barrar o aumento da tarifa. Na capital pernambucana, o preço do bilhete subiu de R$ 1,60 para R$ 3. No entanto, pedido de liminar foi negado pela Justiça.

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