Cármen Lúcia é a favor de Senado decidir sobre impeachment

A ministra do STF defendeu que o Senado tenha a prerrogativa de decidir se instaura o processo de impeachment e afasta a presidente

Brasília – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o Senado tenha a prerrogativa de decidir se instaura o processo de impeachment e afasta a presidente da República, o quinto voto a defender a tese.

Em uma breve declaração, a ministra anunciou que acompanharia “às inteiras” a divergência aberta pelo colega Luís Roberto Barroso, que afirmou que o Senado tem a prerrogativa de se negar a instaurar um processo de impeachment contra a presidente.

Na quarta-feira, o relator do caso, Edson Fachin, havia se posicionado contra a possibilidade de o Senado poder não instaurar o processo, após isso ser definido pela Câmara. É após a instauração que a presidente é afastada de suas funções por 180 dias. O ministro Antonio Dias Toffoli seguiu a posição.

Os ministros Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen votaram contra a obrigatoriedade de o Senado instaurar um processo, caso seja autorizado pelo voto de 342 deputados em votação no plenário da Câmara.

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defende a tese que o Senado não tenha que obrigatoriamente acatar a decisão da Câmara, se deputados decidirem, por 342 votos, autorizar a abertura do processo de impedimento.

Em manifestação sobre o assunto entregue ao Supremo, o Senado também defendeu sua prerrogativa de decidir se instaura o processo.

Barroso, Rosa, Fux e Cármen consideram ilegítimo o uso do voto secreto que elegeu a chapa avulsa, também condenada por eles em seus votos. Zavascki discorda da possiblidade de apresentação de uma chapa alternativa, mas não viu ilegalidade na escolha por meio de voto secreto.