Campos defende retirada de Suape de novas regras para portos

Governador de Pernambuco afirmou que retirar de Estados e municípios o direito de gerir portos que já administram seria "uma quebra do contrato federativo"

Brasília – O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), defendeu nesta terça-feira no Senado a retirada do Porto de Suape (PE) das regras da Medida Provisória 595, que trata das novas regras de concessão portuária no país.

Campos afirmou que foi “pego de surpresa do dia para noite” pelas novas regras propostas pelo governo e disse que retirar de Estados e municípios o direito de gerir portos que já administram –são 15 atualmente– seria “uma quebra do contrato federativo”.

Pelas novas regras estabelecidas pela MP, as autoridades locais, como Estados e municípios que gerem terminais no Brasil, perdem a maior parte de sua autonomia e liberdade de firmar contratos.

A discussão faz parte das audiências públicas na comissão mista do Congresso que analisa a MP e que, até a próxima semana, deve apresentar mudanças no texto antes da votação no plenário.

“Se a gente quer honrar contrato, a gente precisa também honrar contrato dentro do pacto federativo. Nós fomos surpreendidos do dia para a noite (com as medidas)”, disse ele, afirmando que nenhum governador quer “ofender” o governo federal propondo mudanças no texto.

Pernambuco, segundo Campos, que é visto como um provável rival da presidente Dilma Rousseff na corrida à Presidência da República em 2014, é um “Estado governado por um aliado do governo” e por isso tem condições de negociar sem “problemas políticos”.

Antes de Campos, representantes dos Estados da Bahia e Rio Grande do Sul, ambos governados pelo PT, falaram sobre a Medida Provisória, sem fazer reivindicações de mudança.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também participou da audiência para defender a MP do governo, que tem como objetivo aumentar investimentos privados e diminuir custos do setor.

Segundo ela, antes de finalizar a MP, o governo discutiu o projeto com diversos integrantes do setor portuário.

“Se a MP não espelha um consenso ou a vontade de cada setor, é porque o tema tem dificuldade de consenso”, disse ela, rebatendo a afirmação do governador de que não houve discussão com governadores.