Câmara mantém texto da MP dos Portos

O texto incluía duas propostas que foram fruto de acordo com o governo, mas também outras mudanças que não tem o aval do Palácio do Planalto

Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados derrubou uma emenda de autoria do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), à Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012). O texto incluía duas propostas que foram fruto de acordo com o governo, mas também outras mudanças que não tem o aval do Palácio do Planalto.

Ainda há outros destaques a serem analisados e, por ora, vale o texto que saiu da comissão mista da MP, aprovado pouco antes pelo plenário em votação simbólica.

O placar foi de 270 votos contrários à emenda de Cunha, 172 favoráveis e outras sete abstenções. Trata-se de uma grande derrota para o líder peemedebista, que tomou à frente da rebelião da base aliada e dificultou a vida do governo na aprovação da MP dos Portos.

Eduardo Cunha pedia que a prorrogação dos contratos firmados após 1993 pudesse ocorrer a critério do poder concedente, por uma única vez, e pelo prazo máximo previsto no contrato. A condição era que o arrendatário realizasse investimentos. Também propôs que litígios envolvendo contratos no setor portuário pudessem ser resolvidos por meio de arbitragem. Essas duas propostas fazem parte de acordo com o governo.

Já a possibilidade de ampliação das linhas poligonais que delimitam o porto somente após a realização de audiência pública e a delegação das licitações para os governos estaduais não fazem parte desse acerto.