Câmara inicia processo que pode cassar Eduardo por fala sobre AI-5

Deputado e filho do presidente foi acionado por quatro partidos; eventual recomendação de cassação do mandato precisa ser aprovada no plenário

São Paulo – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (26) para instaurar três processos contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL).

Também será sorteada a lista tríplice para a escolha dos relatores, que não podem ser do partido nem do bloco parlamentar de Eduardo. 

Duas das acusações foram protocolados por um grupo de quatro partidos (PT, PSOL, PCdoB e Rede) e foram motivadas pela fala do deputado sobre AI-5 em em uma entrevista à jornalista Leda Nagle em seu canal no YouTube, em 31 de outubro.

Comentando os protestos populares que ocorriam em outros países da América Latina, em especial no Chile, Eduardo disse que caso a esquerda “radicalizasse” no Brasil, a resposta poderia ser “via um novo AI-5”. 

O Ato Institucional Nº5, decretado em 13 de dezembro de 1968 pelo presidente Costa e Silva, marcou o início do período conhecido como “anos de chumbo” da ditadura militar.

O decreto concedeu ao presidente poderes quase ilimitados, permitiu o fechamento do Congresso, nomeação de interventores, cassação de deputados e suspensão do habeas corpus para crimes políticos, abrindo espaço para a tortura e a censura.  

A declaração foi condenada por membros de todo o espectro político e foi classificada como “repugnante” pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Já Jair Bolsonaro disse que quem fala em AI-5 “está sonhando”. 

Em entrevista ao programa Brasil Urgente, Eduardo alegou que houve uma “interpretação deturpada” de sua fala. “Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe.”

Pouco mais de um mês depois da fala do deputado, o Ministro da Economia Paulo Guedes afirmou em Washington, nesta segunda-feira (26), que é inconcebível a ideia de um novo AI-5, mas que as pessoas não devem se assustar caso alguém o peça se houver radicalização em possíveis protestos. 

Conselho de ética

Encarregado de aplicar penalidades em caso de quebra de decoro parlamentar, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pode ser acionado toda vez que um deputado julga que outro não agiu de acordo com a altura do cargo.

As penalidades variam de acordo com a gravidade da infração. Entre elas estão advertências verbais ou escritas, suspensão de atividades parlamentares por no máximo seis meses, suspensão temporária do mandato ou até cassação.  

O Conselho conta com 21 membros, que votam mediante parecer do relator. Se houver recomendação de cassação do mandato, ela precisa ser encaminhada ao Plenário da Câmara e confirmada por maioria absoluta (257 dos 513 deputados).

Um caso notório recente foi o de Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que teve a cassação do mandato aprovada pelo Conselho e confirmada em plenário por ter mentido sobre a existência de contas suas no exterior.

Em entrevista à VEJA, o presidente do Conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), acredita que seria uma “excesso” cassar o filho do presidente pela defesa da volta do AI-5. “Acho perda de mandato um excesso. Mas não cabe a mim esse julgamento. Vou conduzir os trabalhos. Só votarei em caso de empate”, disse à coluna Radar de Robson Bonin.

Quebra de decoro

O terceiro processo contra Eduardo Bolsonaro que será encaminhado hoje foi assinado pelo presidente do seu partido, Luciano Bivar (PSL) por “quebra de decoro parlamentar”.

De acordo com a representação, o deputado agiu de forma incompatível com o cargo quando realizou um “linchamento virtual” contra a deputada “Joice Hasselmann”, ao associar sua imagem a uma nota falsa de R$3,00.

O episódio aconteceu em meio ao racha no partido em uma briga pela liderança da sigla na Câmara que ficou conhecido como “briga das listas” e levou ao afastamento de Joice da liderança do governo Bolsonaro no Congresso.

Desde então, o presidente se desfiliou do PSL, e anunciou a criação de um novo partido, o Aliança Pelo Brasil, que ainda precisa passar por uma longa série de trâmites para ser efetivado.