Câmara escolhe ex-ministro de Dilma para Conselho da República

A Casa enviará um ofício comunicando a indicação de seus representantes ao presidente Michel Temer

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 14, a escolha do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e do ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, para integrar o Conselho da República. A Casa enviará um ofício comunicando a indicação de seus representantes ao presidente Michel Temer. O mandato é de três anos.

O Conselho da República é um órgão de consulta da Presidência da República para questões como intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. A legislação prevê a possibilidade de seis representantes da sociedade civil serem convocados para integrar especificamente o Conselho da República, sendo dois indicados pela Presidência, dois pelo Câmara dos Deputados e outros dois pelo Senado. Segundo a lei, o Conselho da República pode, entre outras atribuições, “requisitar de órgãos e entidades públicas as informações e estudos que se fizerem necessários”.

Polêmico, Eugênio Aragão foi vice-procurador geral eleitoral e em 2016 foi ministro da Justiça da petista Dilma Rousseff nos últimos meses de seu mandato. Sua candidatura foi indicada pelo PT. No segundo turno da votação, Aragão venceu o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenére, por 156 votos a 97.

Lavenére – indicado pelo PCdoB – foi um dos autores do pedido de impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e foi testemunha de defesa de Dilma no processo de afastamento da petista durante a análise no Senado. Como ficou em segundo lugar, Lavenére será suplente.

Ao total foram inscritos 10 candidatos e, como nunca houve eleição para representantes no Conselho da República, os partidos acordaram que seria eleito um representante do bloco de oposição e um da base aliada. O suplente do bloco governista será o deputado Capitão Augusto (PR-SP), da bancada da bala, que perdeu a vaga de titular para Aleluia por 168 votos a 135.

Entre os nomes inscritos para o pleito estavam o do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), os tucanos Carlos Sampaio (SP) e Bonifácio de Andrada (MG). O mineiro, no entanto, abriu mão de sua candidatura pouco antes da votação.

O PPS chegou a indicar a cientista política e especialista em segurança pública e política de drogas Ilona Szabó. O PSOL apresentou o nome da cientista social Mônica Santos Francisco e o Avante indicou Marco Antônio Badaró Bianchini, ex-comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais.

Além do presidente da República, integram o conselho o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, ministros de Estado, líderes da maioria e minoria no Congresso e os comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército.

Para as duas vagas que têm direito, o Executivo indicou o ex-diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso. O Senado não tem previsão de quando fará a escolha de seus representantes no colegiado.