Câmara aprova reforma administrativa, mas tira Coaf de Moro

Principais polêmicas são a retirada do Coaf do Ministério da Justiça e o retorno da demarcação de terras indígenas para a mesma pasta

Brasília – Em votação na noite desta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 870, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro.

Logo depois da aprovação das mudanças ministeriais, o plenário da Câmara manteve a decisão da comissão mista que aprovou a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. O placar foi: 228 votos a favor de manter Sergio Moro sem o Coaf, 220 contrários e 4 abstenções.

Os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com isso, o órgão definitivamente sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro.

Quanto à reforma ministerial, o texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas.

Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo os deputados aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Coaf

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.